Mendonça rejeita investigar Bolsonaro por fala de jovens venezuelanas

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça negou a continuidade de cinco ações que pediam investigações sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) no episódio em que o candidato à reeleição afirmou que "pintou um clima" com adolescentes venezuelanas, que, na visão de Bolsonaro, estariam se arrumando para "ganhar a vida".

Segundo Mendonça, as ações não apresentaram "documentos ou qualquer indício ou meio de prova minimamente aceitável que noticie ou demonstre eventual ocorrência de práticas ilícitas".

O ministro, que chegou ao STF por indicação de Bolsonaro, afirmou ainda que o "Poder Judiciário não pode ser instrumentalizado pelas disputas político-partidárias ou mesmo ideológicas".

"Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal", escreveu Mendonça em seu despacho, publicado nesta terça-feira (25).

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi um dos que enviou ao STF um pedido para investigar "prováveis crimes" cometidos por Bolsonaro no encontro com as adolescentes.

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados também pediu que a Suprema Corte investigasse o caso.

Em sua resposta às duas petições, e a outras três com o mesmo objeto, Mendonça disse que afirmações feitas nas ações "partem exclusivamente de matéria jornalística", com "ausência de base empírica mínima".

"A despeito das especulações levantadas na maioria das representações, não há quaisquer elementos minimamente concretos, ou mesmo lógicos, a indicar na fala presidencial que algum ato de ofício tenha sido retardado ou deixado de ser praticado, sobretudo porque se exige, conforme basilar lição doutrinária, a demonstração do dolo específico do funcionário público ("para satisfazer interesse ou sentimento pessoal"). Nada disso é sequer indiciariamente extraível do fato narrado nas petições", argumenta o ministro.

Os autores dos pedidos de investigação podem recorrer. Se isso ocorrer, os casos ainda podem ser analisados pelo colegiado.

Desconhecimento constitucional

O ministro diz também que as alegações dos opositores de Bolsonaro revelam "o nítido propósito de vir a incriminar o Chefe do Poder Executivo Federal", com "elucubrações subjetivas tiradas de ilações da objetividade dos fatos".

"Chega-se ao ponto de propor alternatividade nas incriminações cogitadas, não como decorrência de possível conflito aparente de normas e da aplicação dos princípios que o solucionam (como o da especialidade ou o da subsidiariedade), e sim mediante a subordinação a eventos futuros, incertos e aleatórios, denotando total desconhecimento ou desvirtuação da principiologia constitucional garantista que rege a aplicação do direito penal no Brasil", escreve Mendonça.

Caso abalou campanha

A fala de Bolsonaro detalhando as circunstâncias em que teria se encontrado com as menores de idade abalou a campanha durante a disputa do segundo turno. Após as declarações do presidente em um podcast, a expressão "Bolsonaro pedófilo" chegou a ser a mais usada no Twitter. "Pintou um clima" também esteve entre as mais comentadas.

O presidente tentou reagir e gravou um vídeo ao lado da primeira-dama Michelle no qual atribuiu a repercussão negativa de suas declarações a "militantes de esquerda".

"Estamos indignados com as últimas ações de alguns militantes de esquerda, que, sem nenhum pudor, estão pressionando mulheres venezuelanas a fim de obterem vantagem política neste momento", afirmou o presidente no vídeo.