Mesmo com habeas corpus do STF, CPI pode prender depoente do caso Covaxin

O vaivém de liminares da terça-feira (13) deixou claro que o STF (Supremo Tribunal Federal) pode garantir direitos aos depoentes, mas não pode determinar o que a CPI da Covid vai fazer ou deixar de fazer. O presidente do tribunal, Luiz Fux, tinha dado habeas corpus para Emanuela Medrades, representante da Precisa Medicamentos, empresa alvo de suspeitas no processo de compra da vacina indiana Covaxin. O ministro explicou que ela poderia ficar calada diante da CPI para evitar produzir provas contra si mesma no depoimento.

Ao chegar na CPI, Emanuela resolveu ficar calada diante de toda e qualquer pergunta. Os senadores recorreram a Fux, para ele explicar melhor a decisão. O ministro esclareceu que o silêncio da depoente não poderia ser absoluto.

Segundo Fux, ficaria a cargo da própria Emanuela decidir quais casos ela poderia ou não responder, para evitar se autoincriminar. Por outro lado, se a CPI entender que a depoente extrapolar no direito de ficar em silêncio e não colaborar, pode tomar providências - inclusive prender Emanuele.

Portanto, ainda que a depoente tenha conseguido um habeas corpus do STF, ela corre o risco de ser presa. Fux explicou que o STF não pode funcionar como órgão de consulta prévia e dizer para a CPI o que ela pode ou não fazer. A CPI tem seus poderes - e, na semana passada, mostrou que sabe muito bem quais são eles, ao mandar prender o ex-diretor do Ministério da Saúde Roberto Dias.

Na semana passada, a CPI inaugurou novo parâmetro. Mostrou que quer agir com mais rigor. E, pelo visto, liminares do Supremo autorizando depoentes a ficarem em silêncio não serão suficiente para frear essa nova fase.

Depois da confusão jurídica de terça-feira, que acabou esclarecida, o depoimento de Emanuela foi adiado para esta quarta-feira (14). Antes mesmo que pudesse fornecer alguma explicação aos senadores, a depoente queixou-se de cansaço ontem. Pelo ânimo geral da CPI, o dia será ainda mais cansativo hoje.