Lava Jato: União dá cartada final para empresas pagarem R$ 12 bi em multas
A AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU (Controladoria Geral da União) devem apresentar nos próximos dias a última proposta de negociação com empreiteiras investigadas na Lava Jato que assinaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. Se as empresas não aceitarem, não deve haver acordo e caberá ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidir a causa.
Em valores atualizados, as multas decorrentes dos acordos de leniência chegam a R$ 11,8 bilhões. A União deve fazer um último ajuste na proposta em relação aos critérios para o cálculo dos valores estipulados nesses pactos - o que pode, em tese, reduzir o valor final a ser pago.
Mendonça é relator da ação que questiona a legalidade das leniências assinadas na Operação Lava Jato. Em fevereiro, ele estipulou prazo de dois meses para as empreiteiras entrarem em acordo com a União sobre o valor devido. O prazo terminou e a negociação não foi concluída.
No dia 13 de maio, o ministro conduziu a última audiência de conciliação, com a presença de representantes das empresas e do poder público. Na ocasião, a AGU e a CGU argumentaram que, a partir da análise técnica da situação contábil das empresas, seguindo parâmetros usados em acordos recentes, as empreiteiras têm capacidade para pagar as dívidas. As empresas contestam esses critérios.
As empreiteiras querem um abatimento de 50% do valor, mas há resistência por parte do poder público. A equipe técnica da CGU, que conduz a negociação, aceitou a possibilidade do uso do "prejuízo fiscal" no pagamento de parte das multas. As empresas lançariam mão de um crédito tributário para honrar a dívida.
Originalmente, o valor das multas devidas era de cerca de R$ 8 bilhões. Mesmo antes da correção feita pela área técnica da CGU, as empresas alegavam que não tinham recursos para cumprir o pagamento previsto nos acordos firmados com o poder público.
A discussão começou depois que os partidos PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram ao STF no ano passado a suspensão da validade de todos os acordos de leniência firmados entre o Estado e empresas antes de ser firmado o ACT (Acordo de Cooperação Técnica), em 6 de agosto de 2020.
Segundo os partidos, os acordos firmados antes desta data foram celebrados de forma irregular pelo Ministério Público Federal. Enquanto não houver decisão do STF, o pagamento das multas ficará suspenso.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Em troca de revelarem o que sabem sobre uma investigação da qual são alvo, recebem punições menores do que as previstas em lei.
Na audiência do mês passado, Mendonça incluiu na negociação a possibilidade de destinação de recursos e serviços para a reconstrução do Rio Grande do Sul. Foram apresentadas propostas de criação de um fundo específico, abastecido pelo pagamento das multas impostas às empresas. Se a União e as empreiteiras concordarem com a opção, o Congresso Nacional vai precisar avalizar.
Outra alternativa seria o pagamento do débito das empresas por meio da prestação de serviços, desde que participem e vençam licitações relativas a obras federais.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário