Barroso quer pautar retorno do julgamento sobre drogas ainda neste mês
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, quer pautar para o mais breve possível a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A intenção era acomodar o processo no plenário ainda neste mês. No entanto, a data ainda não foi definida, porque a pauta de junho já estava fechada.
O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli, que tinha pedido vista para analisar melhor o assunto. Caso não seja possível incluir o caso neste mês, Barroso deve fixar uma nova data para o julgamento logo no início do segundo semestre, quando terminar o recesso de julho.
A ação chegou ao STF em 2011, começou a ser analisada em plenário em 2015 e até hoje o julgamento terminou. Um dos motivos para os adiamentos da decisão é o atrito que o tema provoca com o Congresso Nacional toda vez que o julgamento é retomado.
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira (10), Barroso disse que "a política de drogas que se pratica no Brasil é a de prender menino pobre de periferia com pequenas quantidades". E anunciou que pautaria o tema assim que possível.
Diante do indicativo de Barroso de que o julgamento seria pautado em breve, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para incluir a criminalização do porte de drogas na Constituição Federal, independentemente da quantidade. O texto foi aprovado pelo Senado em abril.
O STF tenta estipular, na votação, uma quantidade de maconha para diferenciar usuários e traficantes. Hoje, essa separação fica a cargo do policial que faz o flagrante. A votação no tribunal tem maioria de votos para que seja feita essa distinção. Ainda não se chegou, porém, a um acordo sobre a quantidade da droga a ser considerada.
Reportagem
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