Caso Marielle terá semana crucial no STF, com denúncia e ação sobre sigilo
A próxima semana será decisiva no STF (Supremo Tribunal Federal) para acelerar a conclusão das investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes.
Na terça-feira (18), a Primeira Turma vai analisar a denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são apontados como mandantes do crime, ocorrido em março de 2018.
Caso a denúncia seja aceita, o trio passará a responder como réus em ação penal. Será aberta nova fase de investigações e, ao fim, a turma julgará se eles são culpados ou inocentes. O colegiado é formado por cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na quarta-feira (19), o plenário, composto dos onze ministros do STF, vai decidir se é possível, em investigações criminais, a decretação judicial da quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
O recurso foi apresentado pelo Google contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que legitimou a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas a Marielle Franco e sua agenda nos quatro dias anteriores ao assassinato.
A decisão determina a identificação dos IPs (protocolos de acesso à internet) ou Device Ids (identificação do aparelho) que tenham acessado o mecanismo de busca entre 10 e 14 de março de 2018 utilizando parâmetros de pesquisa como "Marielle Franco"; "vereadora Marielle"; "agenda vereadora Marielle"; "Casa das Pretas"; "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos".
De acordo com o STJ, a ordem judicial está devidamente fundamentada e direciona-se à obtenção de dados relacionados à identificação de aparelhos utilizados por pessoas que, de alguma forma, possam ter algum ponto em comum com o fato investigado. Segundo a decisão, não há prejuízo a quem teve o sigilo quebrado e não teve participação no crime, porque os dados não foram utilizados.
No recurso apresentado ao STF, o Google afirma que a realização de varreduras generalizadas em históricos de pesquisa de usuários e o fornecimento de listas temáticas dos que pesquisaram certa informação representam desrespeito ao direito constitucional à privacidade.
O tema tem repercussão geral - ou seja, a decisão a ser tomada pelo plenário do Supremo será aplicada em ações semelhantes que aguardem julgamento em tribunais de todo o país.
Reportagem
Texto que relata acontecimentos, baseado em fatos e dados observados ou verificados diretamente pelo jornalista ou obtidos pelo acesso a fontes jornalísticas reconhecidas e confiáveis.
Deixe seu comentário