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Chico Alves


Decisão do STF sobre prisão em segunda instância não deve sair nesta quinta

Plenário do Supremo Tribunal Federal - Nelson Jr./STF
Plenário do Supremo Tribunal Federal Imagem: Nelson Jr./STF
Chico Alves

Chico Alves é jornalista, por duas vezes ganhou o Prêmio Embratel de Jornalismo e foi menção honrosa no Prêmio Vladimir Herzog. Foi editor-assistente na revista ISTOÉ e editor-chefe do jornal O DIA. É co-autor do livro 'Paraíso Armado', sobre a crise na Segurança Pública no Rio, em parceria com Aziz Filho.

Colunista do UOL

16/10/2019 17h18

A tão esperada sessão do Supremo Tribunal Federal que vai decidir sobre a admissibilidade da prisão após julgamento em segunda instância, marcada para amanhã, não deve ter o seu desfecho no mesmo dia. A previsão é de Diego Arguelhes, doutor em direito, estudioso do trabalho das supremas cortes em vários países e professor associado do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper).

"A decisão vai apenas começar nessa quinta-feira. É difícil imaginar que haverá tempo para que o ministro Marco Aurélio leia seu relatório e para que todos os outros ministros anunciem seus votos. Na melhor das hipóteses será o relatório e o voto dele e mais um ou dois votos", acredita.

Na opinião do especialista, no entanto, os integrantes do STF podem emitir algum sinal que permita prever o resultado. "Talvez os ministros sobre os quais pairam alguma dúvida, como Dias Toffoli e Rosa Weber, sinalizem, antecipem voto ou façam algum comentário. Mas isso não é o mais provável", afirma. O voto decisivo é justamente o de Toffoli, que será o último a se pronunciar, a não ser que tenha uma razão muito forte para antecipar a posição.

Arguelhes acredita que o voto do presidente do Supremo é mais difícil de prever que o de Rosa Weber. "Ele se mostra aberto a considerar soluções muito criativas, enquanto Rosa tem um comportamento mais binário. Ficamos na dúvida se ela vai ser A ou B, mas não que vá criar regra entre A e B, ao contrário de Toffoli", explica.

O professor do Insper observa que esse tema (admissibilidade da prisão em segunda instância) já flutuou bastante no Supremo nos últimos 20 anos. Mas de 2016 para cá essa flutuação ficou mais acelerada, com muitas mudanças de posição de ministros.

Curiosamente, a crise entre Executivo e Legislativo é, na opinião do especialista, um fator que diminui a pressão externa sobre o STF no momento de uma decisão tão importante. "Quando tem briga entre os outros poderes é mais difícil imaginar que se unam contra o Supremo. Isso pode ser um dado de mais liberdade para os ministros nesse momento", analisa. "Possibilita ao STF adotar uma posição sincera, porque não tem um front unificado contra uma decisão ou outra".

Resta saber qual será a pressão das ruas, por conta da possibilidade de soltura do ex-presidente Lula. "No passado, o Supremo já moldou suas decisões por esse tipo de reação. Acho que é muito difícil dizer de antemão como vai ser o clima diante da decisão do STF, como vai ser a mobilização de um grupo ou outro. Estranho dizer isso de um tribunal constitucional, mas não é que o Supremo sinta o clima do país ao longo de semanas. Ele sente o clima no próprio dia", afirma Arguelhes.

O que estará em julgamento será a constitucionalidade de um dispositivo do Código de Processo Penal que proíbe a execução provisória da pena após a decisão em segunda instância. Essa interpretação foi consolidada em uma reforma legislativa. "Independente do mérito, se o Supremo disser que é inconstitucional o legislador criar essa proteção adicional será algo muito drástico. É como se os direitos no processo penal não pudessem ser ampliados por via legislativa para além do que está na Constituição", chama atenção o professor.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.

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