TSE precisa ser muito transparente no uso de seu 'super poder'

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou por unanimidade na manhã desta quinta-feira (20) resolução que autoriza a Corte a exigir que as redes sociais excluam em até duas horas (ou uma hora no fim de semana da eleição) postagens que sua "assessoria especial de enfrentamento à desinformação" e/ou o colegiado da corte considerem como "fake news". O texto também permite que o TSE peça via ato administrativo a remoção de conteúdos "idênticos" a outros previamente classificados como falsos e retirados das redes. As plataformas podem ser multadas em R$ 100 mil se não obedeceram o tribunal.

É indispensável agora que o TSE seja absolutamente transparente sobre seus processos.

Quem são, que formação têm e que critérios usarão os membros da "assessoria especial de enfrentamento à desinformação" ao selecionar os conteúdos falsos? Quem dirá se uma determinada postagem que viralizou é "idêntica" a outra "fake news" já derrubada?

Aqui uso exemplos que já vi acontecerem na rotina dos checadores: uma imagem com apenas alguns pixels a menos do que outra identificada anteriormente como falsa deve ser tratada como conteúdo igual ou diferente? E se a diferença for na minutagem de um vídeo? E o que acontece se duas pessoas lerem o mesmo texto, acusando o TSE de manipular a contagem de votos? Esses conteúdos são iguais ou diferentes?

Na luta contra a desinformação, a transparência é inegociável - e o TSE precisa entender a importância desse ingrediente com urgência. Caso contrário, dará combustível aos que o criticam e atacam.

Ainda enquanto o ministro Alexandre de Moraes discursava no TSE, pipocaram nos grupos de WhatsApp memes sobre o que alguns brasileiros acreditam ser um poder excessivo e centralizado do tribunal para fazer frente à desinformação. Numa das imagens que recebi, estão o rosto e o nome do líder da Revolução Chinesa, Mao Tse Tung. O logotipo do TSE entra no meme substituindo o sobrenome do comunista.

Também vale destacar que os desinformadores profissionais não são bobos nem lentos. O WhatsApp não será afetado pela resolução de hoje. Além de ser uma plataforma criptografada, não usa links - logo é impossível (e talvez democraticamente positivo) que o TSE exija a retirada de conteúdo do aplicativo.

Como o aplicativo tem mais de 120 milhões de usuários no país e é considerado pela imensa maioria a principal fonte de informação diária, a tendência é que se torne o centro inegável das narrativas falsas. Sobretudo sobre o processo eleitoral.

Para isso, até agora, nem mesmo o poderoso TSE tem solução.

Cristina Tardáguila é diretora do ICFJ e fundadora da Lupa