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Democracia e Diplomacia

Progresso de cooperação internacional deve ser pragmático e responsável

Foto do Itamaray, sede do Ministério das Relações Exteriores - Ueslei Marcelino
Foto do Itamaray, sede do Ministério das Relações Exteriores Imagem: Ueslei Marcelino
Democracia e Diplomacia

Coluna é voltada ao debate de como construir uma política externa conforme aos valores e interesses do Brasil, em linha com os princípios constitucionais do país. Dialoga com o Programa Renascença, projeto de construção coletiva de uma política externa pós-Bolsonaro, com a participação de diplomatas, outros servidores públicos e diferentes atores sociais, coordenado pelo Instituto Diplomacia para Democracia, instituição sem fins lucrativos. O espaço da coluna estará aberto a diferentes vozes brasileiras para debater aspectos importantes para definir a inserção internacional do Brasil, a projeção de sua identidade e a promoção de seus valores democráticos. Entre os temas a serem tratados estão a redução das desigualdades, o desenvolvimento sustentável, a integração regional, a solidariedade internacional, o universalismo, a participação social e a modernização das instituições que conduzem nossa diplomacia

Colunista do UOL

08/10/2020 04h00

Dentro do Objetivo X do Programa Renascença, "Brasil, Potência Solidária", as metas 91 e 92 sugerem novo marco legal para cooperação internacional brasileira e ampliação de intercâmbios com outros países em desenvolvimento. No texto a seguir, o embaixador Luiz Henrique Pereira da Fonseca, que entre outras importantes atribuições presidiu a ABC (Agência Brasileira de Cooperacao) de 2006 a 2008, apresenta considerações sobre esses e outros temas.

Por Luiz Henrique Pereira da Fonseca*

Nesta minha modesta contribuição tratarei da Agência Brasileira de Cooperação - ABC, tal como a conheci quando fui seu diretor, no período de 2006 a 2008. Minha perspectiva é a de um diplomata aposentado em outubro de 2015, após uma carreira de 47 anos, dos quais cerca de 21 anos como embaixador. Como servidor do Estado, e não dos governos de turno, vejo a diplomacia como uma função em que se deve ter sempre como objetivo contribuir para reforçar o poder internacional de seu País (cf "Politics among Nations -The Struggle for Power and Peace", de Hans J. Morgenthau).

Sem pretensões de conquistas territoriais ou outras hegemônicas, o Brasil pode e deve ampliar seu "soft power", de preferência adotando uma política externa pragmática e responsável, mas nunca ideológica. Deve tratar de ampliar seus interlocutores internacionais e não reduzi-los àqueles que tenham a mesma orientação política. Para tanto, a ABC constitui um valioso instrumento, pois muito tem contribuído para a aproximação entre o Brasil e outros países, em especial do mundo em desenvolvimento, numa relação custo-benefício muito favorável, pois o que oferece é "know how" e não recursos financeiros.

A ABC, criada em 1987, é o órgão responsável por coordenar a cooperação técnica recebida e prestada, bilateral, multilateral e trilateral. Embora intitulada Agência, é na verdade um órgão do Itamaraty, como se fosse um Departamento. Ao longo de sua existência, várias propostas de reestruturação da ABC foram apresentadas e algumas executadas, como a de 2006 que adotou uma divisão organizacional temática, bem como outras mais recentes, inclusive com iniciativas no campo humanitário.

Com vistas a reduzir as naturais dificuldades burocráticas e controles do serviço público, chegou-se a cogitar a possibilidade de transformar a ABC numa agência independente do Itamaraty, uma espécie de APEX, para o que seria necessário um novo marco legal. Como exemplo dessas dificuldades burocráticas, menciono o orçamento anual do governo para financiar programas de cooperação, embora muitos dos quais, no entanto, se executem durante mais de um ano, felizmente em geral com o respaldo do PNUD, o que facilita sua execução além do período orçamentário. Sou, contudo, absolutamente contrário a que se retire do Itamaraty e de seus diplomatas a principal responsabilidade pela gestão da cooperação internacional.

Creio que não tem sido bem-sucedida a experiência da APEX, com funcionários fora da Casa que devem lidar com os SECOMs existentes nas Embaixadas e Consulados.Os diplomatas lotados na ABC contam com a experiência e o apoio de dedicados funcionários técnicos do Itamaraty, alguns deles recebendo seus salários com DAS.

Para cumprir suas funções, a ABC atua em duas vertentes: a primeira diz respeito à cooperação prestada pelo Brasil, e a segunda à cooperação recebida do exterior, a bilateral com os países desenvolvidos (que propiciou, nas últimas décadas, a estruturação de entidades fundamentais, como SENAI e EMBRAPA), e a multilateral (em 2006 havia 438 projetos vinculados aos 271 instrumentos de cooperação). Politicamente, contudo, destaca-se a cooperação sul-sul ou horizontal prestada pelo Brasil, sobretudo na América Latina, Caribe e África, com atuações pontuais na Ásia e Oriente Médio, especialmente Timor-Leste e Líbano. Dentre as áreas de atuação mais intensa da ABC, caberia destacar as de agricultura, educação, saúde, formação de quadros técnicos, biocombustíveis, desportiva, entre outras.

Graças à efetividade dos programas de cooperação oferecidos pelo Brasil, alguns países, muitos deles desenvolvidos, e organismos internacionais buscaram nossa parceria para atuarmos conjuntamente em outros países em desenvolvimento no que se convencionou chamar de cooperação triangular. Exemplos dessa cooperação: combate à malária em São Tomé e Príncipe e modernização do sistema legislativo em Guiné-Bissau (ambos com a parceria dos EUA); reflorestamento, saúde pública e agricultura familiar no Haiti (em parceria respectivamente com Espanha, Canadá e Argentina).

Em resumo, a cooperação técnica internacional, tal como executada nos últimos anos pela ABC, sempre constituiu um relevante instrumento de política externa, sobretudo ao priorizar nosso entorno político-geográfico e abranger nações com as quais temos um patrimônio histórico, lingüístico, cultural e racial comum. Baseada nos princípios de solidariedade e de co-responsabilidade, sem fins lucrativos e desvinculada de interesses comerciais, sempre visou a compartilhar nossos êxitos e melhores práticas em áreas consideradas mais relevantes pelos próprios países receptores. Reconhecida internacionalmente como exemplar, nossa cooperação não só já recebeu prêmios internacionais (como o das Nações Unidas em 2006 para o projeto de manejo de dejetos sólidos, no Haiti, em parceria com IBAS/PNUD), como também foi objeto de estudos acadêmicos (dentre outros, vide o publicado pelo Instituto Universitario de Desarrollo y Cooperación da Espanha em 2008).

Dependendo da política externa adotada pelo governo de turno, a ABC pode ser menos ou mais ativa nos programas de cooperação com determinados países ou organismos internacionais. Exemplo disso seria o caso da Venezuela. Com o governo democraticamente eleito de Hugo Chávez, o Brasil podia, sem constrangimentos, tratar de cooperação, o que foi se tornando mais difícil no governo de seu sucessor Nicolás Maduro, até se tornar impossível após o rompimento das relações diplomáticas. Isso não quer dizer que o Brasil não deva manter programas de cooperação com governos de ideologia diferente da sua. Pelo contrário, programas de cooperação podem até ajudar a influenciar certas políticas que não contem com nossa simpatia.

Em Cuba, mesmo durante a ditadura de Fidel Castro, a ABC mantinha diversos, amplos e proveitosos programas de cooperação. Cito, a seguir, apenas alguns. Com a FIOCRUZ, intercâmbio de conhecimentos para produção de vacinas, proporcionando inclusive a construção de uma fábrica de medicamentos em Moçambique para produção de anti-retrovirais e outros. Com o apoio do SERPRO, empresa pública brasileira de tecnologia da informação, a ABC proporcionou à principal Biblioteca de Cuba computadores e acesso à internet, influenciando e ajudando a mudar, portanto, políticas restritivas e ditatoriais de informação, o que foi muito apreciado pela população, sobretudo por estudantes. Eis mais um exemplo de conquista por "soft power". Nem sempre convém romper relações com países eventualmente divergentes ou inimigos políticos.

Nada melhor, portanto, para exemplificar o que significa "soft power" do que a cooperação prestada pelo Brasil por intermédio da ABC. Deve-se tomar muito cuidado, portanto, ao se estudar a conveniência ou não de possíveis mudanças em seu marco legal. Evidentemente, há sempre campo para o aprimoramento da atuação de qualquer entidade, mas não se deve prejudicar aquilo que vem dando certo.

Ao desejar boa sorte à relevante iniciativa do Programa Renascença, coloco-me à disposição para qualquer estudo que possa contribuir para reforçar e aprimorar a atuação diplomática de nosso País, tradicionalmente respeitada e admirada, merecedora portanto do orgulho nacional.

* Luiz Henrique Pereira da Fonseca, que entre outras importantes atribuições presidiu a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) de 2006 a 2008.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL.