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Democracia e Diplomacia

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Que tipo de democracia não protege os filhos negros?

Morte da menina Heloísa Gabrielle, de apenas 6 anos, gerou protestos em Porto de Galinhas - Reprodução/Facebook
Morte da menina Heloísa Gabrielle, de apenas 6 anos, gerou protestos em Porto de Galinhas Imagem: Reprodução/Facebook

Camila Santos Andrade*

Colunista do UOL

07/04/2022 04h00

Que tipo de democracia não protege os filhos negros? Que tipo de democracia não protege os filhos negros? A resposta é evidente: o tipo de democracia brasileira que diz que "somos todos iguais" partindo da miscigenação como base fundante. Como dito por Sueli Carneiro, o mito da democracia racial só reforça a segregação de estratos da sociedade e invisibiliza o real problema do Brasil: o racismo nosso de cada dia.

Com isso em mente, aproveito o espaço para apresentar a interseccionalidade a partir da vivência, evidenciando a importância da voz individual na criação de espaços seguros para mulheres negras. Como Patricia Hill Collins retrata a relação das mulheres negras, "se não escutarmos umas às outras, quem vai nos escutar?" - foi o que fiz no dia 22 de novembro de 2021 ao organizar um espaço para dar visibilidade à experiência de uma mãe negra que teve o filho executado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. A razão da morte? Ser homem, um negro que vivia em uma favela.

Márcia Jacintho abriu sua história em conversa organizada com minha curadoria pelo Instituto Diplomacia para Democracia: "Racismo estrutural e os desafios da população negra". Acompanhada pela Assistente Social Cristiane Martins, também convidada para contar sobre sua experiência nas favelas do Rio de Janeiro, a ideia era levar para a audiência do instituto e o público externo o debate sobre o racismo, tendo em vista o Dia da Consciência Negra, três dias antes. Perceber que alguns espaços têm agendas específicas de debate é uma via para abrir caminhos para outros temas estarem em pauta - como é o caso da relação entre raça, racismo e política externa brasileira, ponte criada a partir da oportunidade cedida pela instituição.

A experiência de Márcia não é diferente da de muitas mães negras no Brasil, nem se limita ao estado/cidade do Rio de Janeiro. Márcia tornou-se símbolo de luta, garra e esperança para outras mães que perderam seus filhos e filhas, seja por bala perdida ou por 'bala encontrada' (ou seja, intencional).

A necropolítica empreendida pelo Estado brasileiro reitera qual é o lugar dos corpos negros na sociedade, não tendo o mesmo peso que os corpos brancos. O dia 21 de novembro de 2002 provou como isso é feito: Hanry Silva Gomes da Siqueira, de 16 anos, foi assassinado perto de casa, quando saiu de bermuda, sem camisa, com a chave de casa em mãos. Arma e drogas foram plantadas pela polícia e ele foi considerado criminoso.

Cinco anos e meio foi o tempo que levou Márcia para comprovar que sim, o corpo negro de Hanry valia muito mais do que sua execução como um bandido: ele era inocente. Ela teve que enfrentar todo um aparato policial que armou contra o filho, protegendo as testemunhas que seriam a única possibilidade de comprovar a sua inocência. Muito do seu trabalho envolveu também ir para Brasília buscar justiça pelo filho, difundir o caso na mídia e entender como funcionavam os meios legais para alcançar seu objetivo. Ela contou que assistia séries de detetive e chegou a cursar um semestre de Direito - tudo para dizer à maquinaria racista que Hanry não seria mais um corpo negro a entrar na estatística em vão.

O caso de Márcia Jacintho ilustra como o corpo negro é atravessado por categorias de opressão condicionadas pelo sistema, como gênero, raça e classe. Analisar a situação apenas a partir de uma delas é não entender a inter-relação dessas condicionantes, o que faz com que os feminismos negros tenham papel crucial na desconstrução de percepções influenciadas pelo eurocentrismo e pelo mito da democracia racial.

No texto "Amefricanidade", Lélia González apresenta como o eurocentrismo, com sua prática de superioridade branca e patriarcal, pregou o racismo em bases 'civilizatórias'. Aimé Césaire ilustra muito bem em seu livro "Discurso sobre o Colonialismo" a discrepância entre civilização e colonização, fazendo conexões cruciais entre a desumanização e coisificação das populações a partir do discurso civilizatório por meio da colonização. Para Césaire, existe uma distância infinita entre esses conceitos, em que "de todas as expedições coloniais acumuladas, de todos os estatutos coloniais elaborados, de todas as circulares ministeriais despachadas, não sobraria um único valor humano". Com esse discurso civilizatório, houve "milhões de homens em que foram inteligentemente inculcados o medo, o complexo de inferioridade, o tremor, o ajoelhar-se, o desespero, o servilismo", questões que ainda são observadas atualmente na população negra.

"Aonde eu quero chegar? A esta ideia: que ninguém coloniza inocentemente, que ninguém coloniza impunemente; que uma nação colonizadora, uma civilização que justifica a colonização - portanto a força - já é uma civilização doente, uma civilização moralmente atingida que, irresistivelmente, de consequência em consequência, de negação em negação, chama seu Hitler, quero dizer, seu castigo."

Além disso, o eurocentrismo, com sua visão de mundo universal a partir das premissas criadas pelos europeus, definiu o padrão de construção da ciência e invalidou o conhecimento de outras regiões, criando assim o epistemicídio de tudo que foi construído fora da supremacia branca europeia, especialmente relacionado ao conhecimento africano e história africana - afinal, para os colonizadores, não existia história na África até eles chegarem com o 'projeto' de civilização.

Sobre o "mito da democracia racial", foi e continua sendo justificativa para afirmar que 'não existe racismo no Brasil', sendo fonte de inúmeros debates sobre raça e racismo na sociedade brasileira. Lélia González ilustra o porquê da negação do racismo no Brasil, onde existe um racismo disfarçado ou, como ela denominou, racismo por denegação, inserido em diversas sociedades latinas. Já nas sociedades anglo-saxônica, germânica ou holandesa era estabelecido o que eles consideravam como pureza racial, o que seria a ponte para reafirmar a sua superioridade, caracterizando um racismo aberto.

A partir de uma perspectiva interseccional, os debates se enriqueceram, entendendo que é importante uma análise sobre a mulher negra que leve em conta categorias de análise para além do gênero, como raça, classe, etc. Assim, é possível perceber que a questão da mulher negra na sociedade é mais complexa do que o feminismo hegemônico pode compreender com a universalização da categoria 'mulher', pois não representa as mulheres não brancas, especialmente de realidades como as do Sul.

Percebendo as lacunas que o feminismo tradicional apresenta, especialmente por não considerar em seu escopo a pluralidade de mulheres, seja pela cor de pele, classe social e outras categorias, trazer os feminismos negros - no plural, entendendo as suas particularidades situacionais e geográficas - proporciona uma análise a partir de um espectro multifacetado, evidenciando a complexidade da condição da mulher negra na sociedade brasileira. A partir da lógica de apresentar categorias de análise que vão para além do gênero, podemos trazer corpos racializados, como a população amefricana e ameríndia, para os debates e, assim, enegrecer os feminismos.

Além disso, ressalta-se a importância de uma perspectiva desde o Sul, construindo perspectivas e saberes a partir da nossa realidade. Isso possibilita questionarmos quem pode falar e quem pode produzir conhecimento, escancarando uma hierarquia de falas dentro da academia brasileira que prioriza o saber branco, masculino e cis, sendo "resultado de relações desiguais de poder e de "raça". Como supracitado, é importante questionar as agendas em voga e para quem são construídas, evidenciando interesses por trás do desenvolvimento do conhecimento.

Mulheres negras - e também falo pela minha vivência - ocupam espaços e vivenciam a solidão institucional, tendo uma reflexão a partir de sua experiência como outside within: ao mesmo tempo que elas não fazem parte do grupo dominante da academia, ou seja, de homens, brancos e cis que compartilham experiências e conhecimento em comum, as mulheres negras ocupam esse espaço e têm percepções e vivências distintas das ideias desse grupo. Grada Kilomba apresenta a urgência da "tarefa de descolonizar a ordem eurocêntrica do conhecimento", conectando a teoria e a prática, e dando visibilidade às vozes dissidentes do Sul. Ilustrando, "Como um caso extremo de outsiders que estão adentrando uma comunidade que historicamente as excluía, as experiências das mulheres negras destacam a tensão vivenciada por qualquer grupo de outsiders menos poderoso que se defronta com o pensamento paradigmático de uma comunidade mais poderosa de insiders."

Lembrando o capítulo 2 (A Máscara) do livro "Memórias da Plantação", em que Kilomba apresenta a imagem da escravizada Anastácia com a máscara de ferro na boca, isso ilustra o medo que as pessoas brancas tinham do escravizado falar. Fazendo uma conexão com a contemporaneidade, há o medo do grupo minoritário, branco e masculino ouvir a mulher negra. Mas por quê? Justamente para não ouvir seus erros, suas falhas, reconhecer toda a trilha gerada por uma perspectiva de eugenia, de racismo e de fetichização. Eles não querem perder sua razão, não querem perder privilégios que foram garantidos com a subalternização dos povos não brancos.

A partir do momento em que uma mulher negra se levanta, vira fortaleza e inspiração para as demais mulheres negras seguirem em frente em busca dos seus sonhos e objetivos. O poder da representatividade possibilita que outras mulheres lutem para que elas, seus filhos e filhas, possam também chegar aonde almejam. É poder criar oportunidades. Se houvesse conscientização para que as pessoas soubessem que as oportunidades criadas podem mudar o rumo da vida de uma pessoa negra, favelada e que não tem acesso a uma série de serviços básicos (incluindo educação), essas pessoas estariam mais ativas no combate ao racismo.

É perceptível o aumento de todas as movimentações na mudança de percepção em ser negro no Brasil. Isso inclui um resgate da ancestralidade, uma aceitação em relação à estética negra (como cabelo, corpo, etc), sobre ver pessoas negras ocupando espaços de tomada de decisão e incentivando outras pessoas a seguirem esse caminho. Por que é necessário ressaltar isso? Porque é possível entender como o racismo estrutural exerce sua função na exclusão das pessoas negras e, especialmente, na perpetuação do lugar da mulher negra como ama de casa, doméstica, copeira, dentre outras ocupações.

Assim como é visto no ativismo de Lélia González, desde sua participação ativa na fundação do Movimento Negro Unificado (MNU) como em produções acadêmicas que refletiam as mazelas do capitalismo e de um grupo dominante na sociedade brasileira, há um diálogo entre a teoria e a prática: ou seja, no estabelecimento de uma ponte entre movimentos sociais e a academia. Além disso, as redes sociais têm contribuído para a pluralização e inclusão de mais pessoas no debate, especialmente pessoas negras, criando espaços para serem questionados e fortalecidos temas que são relevantes para esse grupo.

A partir da teoria e da prática, é necessário produzir um plano de governo que seja inclusivo e diversificado. Nos últimos anos, houve um retrocesso em relação às questões raciais, temática que era levada em consideração no desenho de políticas públicas e desenvolvimento de iniciativas para diminuir as discrepâncias sociais, econômicas, educacionais e de segurança da população negra.

Não é aceitável a necropolítica, intensificada no governo Bolsonaro, refletida nas políticas de combate à COVID-19 e no tratamento dos corpos negros pelo aparato policial. É necessária a inclusão dos grupos marginalizados nos processos de construção de políticas públicas, considerando a interseccionalidade de categorias que perpassam a população. É também urgente a implementação da Lei 10.639/03 que, dentre diversos aspectos, incentiva o ensino do papel do negro na construção da sociedade brasileira, fazendo com que haja maior percepção em relação à presença africana na identidade dos brasileiros e reconhecimento da população negra com mais respeito e dignidade.

Como supracitado e especialmente em relação à população negra, é necessária maior representatividade nos espaços de tomada de decisão, seja em cargos políticos, empresariais, seja nas mídias ou na academia. O meu objetivo, estando na posição que ocupo hoje em dia, é justamente gerar oportunidades, a partir do ensino e aproximação dos estudos africanos, para pessoas negras. E que elas se inspirem no sentido que também possam entrar na pós-graduação, nível que ainda é elitista e branco. Essas pessoas, negras, pobres, mulheres, homens também podem ser doutoras, assim como me tornei.

* Camila Santos Andrade é doutora em Ciência Política pela UFRGS, mestre em Relações Internacionais pela UFSC, especialista em projetos pelo SENAC e analista de Relações Internacionais pela UNIJORGE. Professora de Relações Internacionais na UNIJORGE, pós-graduanda de Estudos Afro Latinoamericanos e Caribenhos pela CLACSO e idealizadora da comunidade @camilaafrika. contato: camila.andrrade@gmail.com