A zona de exclusão aérea e os rumos do conflito na Ucrânia

Desde o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, há informações sobre número significativo de civis mortos no terreno de operações. Como algumas dessas mortes foram provocadas pela utilização de mísseis, muitos do quais disparados a partir de aeronaves que adentraram o espaço aéreo ucraniano, o presidente Volodymyr Zelensky tem requisitado, desde 16 de março, assistência militar adicional e a criação de uma Zona de Exclusão Aérea (ZEA) pelos países da OTAN.

Não há dúvida de que quem mais perde nessa guerra é o povo ucraniano, principalmente os mais vulneráveis, mas também é importante examinar seus efeitos para a relação entre as grandes potências da política internacional. É a partir desta ótica que analisaremos a possibilidade de uma ZEA.

O intuito da Zona de Exclusão Aérea seria o de prevenir mais baixas civis e impedir a superioridade aérea russa no conflito. Em tese, a Ucrânia tem os motivos necessários para fazer esse apelo, pois o país está enfrentando uma guerra em seu território e é membro da ONU, gozando de toda a segurança jurídica estabelecida pelo Direito Internacional. Além disso, a Ucrânia vem estreitando forte parceria econômica e política com os países europeus e os Estados Unidos, o que levou à discussão de uma possível entrada na Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) e na União Europeia (UE). Porém, não há sinais de que Zelensky terá seu pleito atendido pelos EUA ou pelas outras potências ocidentais, o que decorre de dois motivos principais.

Primeiramente, porque a Rússia possui capacidade balística para bombardear a Ucrânia desde seu espaço aéreo, como foi feito, aparentemente, no bombardeamento de uma base próxima à Polônia. A ZEA poderia levar à utilização de ainda mais mísseis de longa distância, o que acarretaria provavelmente no aumento de mais perdas civis e no escalonamento do conflito direto entre Rússia e Ucrânia, podendo gerar ainda mais dificuldades para uma solução negociada.

O principal entrave para uma ZEA, porém, está no segundo motivo. A zona de exclusão teria de ser garantida pelas próprias potências da União Europeia e pelos Estados Unidos, que teriam de fazê-lo com equipamentos militares próprios e, se necessário, precisariam abater aeronaves russas, provocando o escalonamento em um outro nível, já que passaria a haver agressões diretas entre as principais potências nucleares do planeta.

A criação de uma Zona de Exclusão Aérea para pressionar a Rússia e fazê-la recuar poderia ter efeitos contrários, podendo ser um passo, inclusive, na direção da tão temida terceira guerra mundial.

A ZEA foi considerada em contexto de pleno avanço russo sobre o território ucraniano. Essa opção foi declinada pelos aliados ucranianos em detrimento do aumento de envio de armamentos pesados, como sistemas antiaéreos de longa distância, blindados, peças de artilharia, lançadores de foguete e tanques. A ideia é exaurir o esforço de guerra russo, tanto economicamente quanto por meio do aumento das pressões da opinião pública russa. Essa é uma estratégia de longo prazo, que visa evitar o início de uma terceira guerra mundial, mas que traz o risco de estender a violência em solo ucraniano.

Como a criação de uma ZEA, mesmo diante dos aparentes recuos russos para uma zona de conflito mais limitada continua como ponto de pauta, é relevante questionar: as mudanças no terreno minimizaram a relevância de uma Zona de Exclusão Aérea? Quais os benefícios do procedimento?

É possível afirmar que o caso mais bem-sucedido de aplicação de uma ZEA foi na guerra da Bósnia (1993 a 1995). Naquele momento, a ZEA mantida pela OTAN parece ter contribuído para a proteção de bósnios mulçumanos e outros grupos, mas não há como precisar qual foi o real impacto da ZEA na proteção de vidas. Para além desse, há poucos exemplos de bons resultados de ZEAs nas últimas décadas. O fato é que essas iniciativas nunca terminaram conflitos. Seus benefícios são incertos, mas é um ato que tende a agradar a opinião pública por ser uma ação de intervenção na guerra. A impressão é de que algo está sendo feito.

Além disso, há uma grande diferença entre todas as outras ZEAs e aquela que Zelensky solicita na Ucrânia. No atual conflito, o invasor é uma potência nuclear e possui grande capacidade aérea. Em todos os casos anteriores, os adversários não tinham sequer condições de sustentar uma guerra contra a coalização que operou a ZEA. Por essas razões, essa não parece ser uma opção viável.
Diante desse cenário, e considerando que as sanções econômicas impostas pelo Ocidente à Rússia têm sido (e continuarão sendo) insuficientes para retirá-la do território ucraniano, há algo que as potências poderiam estar fazendo?

As principais alternativas disponíveis são, de fato, de difícil execução. Uma delas seria a criação de uma chamada ZEA limitada, que possibilitaria a criação de corredores humanitários nos quais a população ucraniana poderia ter uma garantia de que não haveria bombardeios. Entretanto, mesmo em uma ZEA limitada, os membros da OTAN ou os países que a assegurem terão que utilizar de seu próprio poderio bélico, o que pode exigir o abate de aviões russos. Além disso, Putin declarou que qualquer ato de intervenção no conflito será considerado também um ato de guerra contra a Rússia.

Outra opção discutida seria a realização de uma operação de paz, a partir das Nações Unidas, para garantir a ZEA e a assistência humanitária. Na última vez em que tentativa semelhante foi buscada, porém, houve grande insucesso: trata-se da guerra na Líbia, que terminou com a decapitação de um presidente e o caos político no país. Uma operação de paz que deveria ter como princípio a imparcialidade, na verdade, tornou-se parte do conflito e o conceito balizador daquela ação, a R2P (Responsabilidade de Proteger), foi enfraquecido perante a comunidade internacional.

Desse modo, é compreensível que, mesmo sob os auspícios das Nações Unidas, os garantidores da ZEA correm o mesmo risco de se tornarem parte do conflito. Além disso, a Rússia vetou e continuará vetando qualquer ação no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) no conflito.

Entre os países da OTAN, somente Eslovênia, Eslováquia e Lituânia já votaram em seus respectivos Congressos a favor da criação de uma ZEA na Ucrânia, mas esse movimento não foi seguido pelos demais membros da Organização. Zelensky continua a tentar persuadir os EUA e as principais lideranças europeias a seguirem o mesmo caminho dos três membros favoráveis à ZEA, o que dificilmente ocorrerá, como já afirmamos.

Atualmente, a Ucrânia está em uma posição muito fragilizada. A tendência, portanto, é que a Ucrânia tenha mais perdas territoriais, adicionais às de 2014, ao final do conflito. Além do envio de armamentos para a Ucrânia e do aprofundamento das sanções econômicas à Rússia, se o interesse das potências ocidentais é realmente salvar vidas, deve ser elevada a pressão sobre a Ucrânia para que aceite essa condição. Caso contrário, a guerra irá permanecer no tempo, talvez por um longo período.

É possível que tanto a Rússia quanto o Ocidente concordem com a manutenção de Zelensky no poder, já que os russos não teriam condições de arcar com os custos de legitimação de um governo imposto na Ucrânia pela forte oposição dos ucranianos. Mesmo que os russos obtenham a consolidação da Criméia como parte de seu território e a independência das regiões de Donbass, deve-se considerar que não serão totalmente vitoriosos.

Em verdade, mesmo diante da possibilidade de acordo, aparentemente ambos os lados sairão da guerra com mais prejuízos do que ganhos. A Rússia terá enviado uma mensagem extremamente forte à OTAN e resguardado sua zona de influência. Por outro lado, sua imagem internacional estará muito fragilizada e suas capacidades econômicas enfraquecidas. A nação ucraniana, por sua parte, será a principal perdedora do conflito, tanto pelas mortes e a destruição que estão acontecendo, inclusive pela saída em massa e o sofrimento de sua população, quanto pela perda territorial.

Para além de uma análise específica sobre custos e benefícios dos países envolvidos na guerra, há duas reflexões que nos parecem essenciais.

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Primeiramente, a cobertura midiática sobre o evento tem sido exemplar, mas o fato de que outros conflitos, ainda mais graves, não têm gerado a mesma atenção, demonstra um racismo que deve ser superado. Vidas importam, independentemente da região do mundo e da cor dos corpos que as abrigam.

Em segundo, nas condições atuais do sistema internacional, nenhuma guerra vale a pena, em especial diante do sofrimento causado. É lastimável que a humanidade continue cometendo erros tão graves, quando deveria estar se preocupando com um problema estrutural mais importante, as mudanças climáticas, e com uma pandemia que ainda não acabou.

*Maurício Kenyatta é doutorando em política internacional pelo Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Coordenador de GT e de eventos do GEPSI-UnB. Atualmente, pesquisa segurança fronteiriça europeia na Universidade de Gante na Bélgica - mauriciodfgo@gmail.com.

Juliano da Silva Cortinhas é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e professor visitante no Departamento de Política da Universidade da Virginia (EUA) - jcortinhas@gmail.com.