Cade pede que Texaco apresente defesa em processo sobre quebra de contrato
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) investiga se a Iconic Lubrificantes, que detém a marca Texaco, cometeu crime contra a ordem econômica ao descumprir um contrato de exclusividade com uma empresa baiana: a MLUB Brasil Distribuidora de Lubrificantes.
Vinculado ao Ministério da Justiça, o Cade tem como objetivo defender o livre mercado e a concorrência e tem poder de investigar e julgar infrações desse princípio da economia capitalista.
No começo deste mês, o Cade pediu para que representantes da Iconic Lubrificantes enviassem uma defesa prévia sobre as acusações da MLUB. O prazo terminou na última terça-feira (17).
Procurada pela coluna, a Iconic Lubrificantes não respondeu aos questionamentos da reportagem.
O processo foi aberto no Cade, depois de denúncia protocolada por representantes da empresa baiana.
Entenda o caso
A MLUB firmou um contrato de exclusividade com a Texaco para distribuição exclusiva de lubrificantes nos estados da Bahia e de Sergipe.
Porém, a Texaco vendia em paralelo seus produtos para outros clientes nos dois estados.
A MLUB processou a Texaco em uma causa calculada em R$ 60 milhões. E venceu em duas instâncias no Tribunal de Justiça da Bahia.
A Texaco recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso tramita na corte de Brasília desde 2022.
A MLUB também entrou com denúncia na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Ela informa que a Texaco não apresentou em seus balanços financeiros a previsão de pagamento da causa judicial.
No Brasil, a marca Texaco é controlada pela Iconic, uma parceria comercial entre a gigante norte-americana Chevron, a terceira maior petrolífera do mundo, e o Grupo Ultra (proprietária dos postos Ipiranga).
A Texaco foi relançada no Brasil após 16 anos ausente.
Reportagem
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