SP: Justiça fecha casa de repouso que registrou 6 mortes de idosos
A Justiça de São Paulo fechou a Casa de Repouso Bem Viver, na cidade de Tremembé (cerca de 138 km da capital paulista), depois de o MPSP (Ministério Público) constatar uma série de irregularidades graves que colocam em risco a vida de 28 idosos internados no local.
Seis mortes de idosos no local foram registradas nos últimos 12 meses, algumas causadas por infecções.
Alguns cadáveres apresentavam feridas necrosadas, como mostra a documentação do processo acessada pela coluna. Um inquérito policial foi aberto para investigar suposta negligência no tratamento oferecido aos internados no local.
De acordo com a petição do MPSP, a casa de repouso apresenta "condições precárias de higiene, armazenamento e administração inadequados de medicamentos e alimentos, falta de alvarás, ausência de contratos com os residentes".
A coluna ligou para o telefone de Patrícia Carla Mendes Alves, dona do estabelecimento. Ela afirmou que não iria se pronunciar e não quis ouvir as perguntas da reportagem.
A decisão da juíza Juliana Guimarães Ornella, da 2ª Vara de Tremembé, determina ainda que a prefeitura transfira os idosos para um local adequado e envie um relatório sobre o estado de saúde de cada um deles.
Em resposta ao UOL, a prefeitura de Tremembé afirmou que a casa de repousos não tem vínculos com o poder público e que "está cumprindo a decisão judicial e continuará dando apoio ao Ministério Público.
Cárcere privado e morte
A casa de repouso Bem Viver funcionou cinco anos sem registrar cadastro no Conselho Municipal do Idoso. E sua inscrição foi indeferida por ausência de documentos.
Em uma situação destacada no texto da ação civil pública, uma idosa que apresentava feridas e estava em estado grave teve seu tratamento adiado pela direção da casa de repouso, que ainda omitiu a situação aos familiares dela.
O Conselho do Idoso foi acionado e, em visita, constatou que o local estava "muito sujo", "com aspecto de local abandonado" e higiene precária.
Na ação civil pública, o MPSP afirma que a fiscalização não encontrou o prontuário de todos os internos.
A situação possibilita a ocultação de negligências e imperícias no tratamento aos idosos, além de impedir o acompanhamento do histórico do paciente e adoção das melhores condutas clínicas pela equipe de saúde.
Pelo menos a família de uma idosa que morreu na casa de repouso processa o estabelecimento, apurou a coluna.
"Não há controle dos idosos que são interditados, apesar de restringir suas liberdades de ir e vir", afirma a promotora Daniela Michele Santos Neves, autora da ação civil pública.
"O que nos leva a crer que alguns indivíduos poderiam estar internados ali contra a sua vontade, ainda que fossem lúcidos e não interditados, em verdadeiro cárcere privado", completa.
A Justiça fixou multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento.
Reportagem
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