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Jamil Chade


Negacionismo de Bolsonaro e militares leva entidades a pedir missão da ONU

Oito dos 22 ministros de Bolsonaro são militares, a maior participação das Forças Armadas em um governo desde a redemocratização - Equipe de transição/Rafael Carvalho
Oito dos 22 ministros de Bolsonaro são militares, a maior participação das Forças Armadas em um governo desde a redemocratização Imagem: Equipe de transição/Rafael Carvalho
Jamil Chade

Jamil Chade é correspondente na Europa há duas décadas e tem seu escritório na sede da ONU em Genebra. Com passagens por mais de 70 países, o jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparência Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Vivendo na Suíça desde o ano 2000, Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti. Entre os prêmios recebidos, o jornalista foi eleito duas vezes como o melhor correspondente brasileiro no exterior pela entidade Comunique-se.

Colunista do UOL

04/04/2020 12h00

Resumo da notícia

  • Em carta obtida pela coluna, OAB, Instituto Herzog, Comissão Arns e outros alertam para reincidência do governo em fazer apologia ao Golpe de 64
  • Entidades pedem que relatoria da ONU peça explicações ao governo e que realize viagem para avaliar desmonte de políticas de Verdade e Justiça

O Instituto Vladmir Herzog, OAB, Comissão Arns e diversas entidades de direitos humanos pedem que um relator da ONU realize uma missão ao Brasil para avaliar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro e da cúpula militar de insistir pelo segundo ano consecutivo na comemoração do Golpe Militar.

O "ato negacionista" do estado seria, para o grupo, uma violação das obrigações do país e uma tentativa de rescrever a história.

Em 31 de março de 1964 teve início o regime autoritário no Brasil. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, nesse período de exceção, a ditadura foi responsável por 434 desaparecimentos forçados e assassinatos políticos, além de milhares de outras mortes de camponeses e indígenas, prisões por motivos políticos, censura da mídia e várias outras violações dos direitos humanos.

Mas diante da iniciativa de diferentes autoridades nacionais de fazer apologia ao golpe, as entidades enviaram uma queixa ao relator da ONU sobre a Promoção da Verdade e Justiça, Fabián Salvioli. Solicita-se, na carta obtida pela coluna, que ele faça uma missão oficial ao Brasil para avaliar o desmantelamento nas políticas de Memória, Verdade e Justiça.

A relatora da ONU já havia solicitado uma missão ao país. Mas não foi atendido. Oficialmente, o governo brasileiro indica que tem as portas abertas para qualquer relator da ONU que queira visitar o Brasil. Mas, para que uma missão ocorra, cabe ao Executivo estabelecer as datas, uma forma de barrar visitas indesejadas.

O pedido é feito ainda pelo Centro de Estudos Legais e Sociais, pelo Centro de Estudos sobre Justiça de Transição (Universidade Federal de Minas Gerais), pela entidade argentina Red de Sitios de Memoria Latinoamericanos y Caribenos e pelo Núcleo Estado Democrático de Direitos.

Para marcar a data do golpe de 64 na semana passada, Bolsonaro a qualificou de "dia da liberdade", disse. Ele não foi o único. O vice-presidente, general Hamilton Mourão, publicou em sua conta no Twitter um comentário elogioso aos responsáveis pelos atos de 1964.

"Há 56 anos, as forças armadas intervieram na política nacional para enfrentar a desordem, subversão e corrupção que abalavam as instituições e assustavam a população. Com a eleição [indireta] do general Castello Branco [o primeiro presidente da ditadura], iniciaram-se as reformas que desenvolveram o Brasil", escreveu o vice-presidente.

Para as entidades, a repetição dos atos de apologia que já ocorreram em 2019 representa um agravamento das violações.

O Ministério da Defesa também publicou um texto em que define a data como um "marco para a democracia brasileira".

Na carta enviada às Nações Unidas, as entidades destacam como os pronunciamentos violam as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro em matéria de memória, verdade, justiça e não repetição.

Violações

No documento, as entidades alertam para as "narrativas enganosas sobre o golpe de Estado e as violações dos direitos humanos cometidos durante o regime autoritário".

Para a OAB e demais institutos, os pronunciamentos desenham um papel "positivo" das Forças Armadas e "vão contra as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro em matéria de memória, verdade, justiça e não repetição". "Estes gestos são uma séria repetição de atos realizados no ano passado, quando o Presidente da República instruiu militares de diferentes escalões para celebrar o Golpe e o regime de exceção", apontaram.

"Embora o Brasil apresente desafios históricos em relação às graves violações de direitos humanos ocorridas naquele período, o atual governo tem atacado especialmente os padrões nacionais, desmantelando políticas já deficitárias desde o período da redemocratização do Brasil. "A nota dos comandantes militares tem um caráter eminentemente negativo em relação aos crimes contra a humanidade cometidos no contexto da ditadura, documentados e reconhecidos pelo próprio Estado brasileiro", disseram.

A carta ainda lembra que o presidente faz declarações frequentes negando fatos comprovados sobre atrocidades neste contexto. "Por exemplo, ele promove o livro "A Verdade Sufocada", de um notório torturador, o ex-general Brilhante Ustra, que defende a violação dos direitos humanos como política legítima do Estado", explicam.

No que se refere às Forças Armadas, as entidades alertam sobre a narrativa de apresentar a instituição como "neutra" e "dissociada do contexto político quando na realidade, segundo a Comissão Nacional da Verdade, elas foram agentes ativos na materialização do golpe e na manutenção do regime ditatorial".

"A tentativa de diminuir a gravidade das violações ocorridas num contexto como o brasileiro, ou de mudar sua narrativa, consiste em um ato negacionista por parte do Estado brasileiro, que tem a obrigação de garantir o direito à verdade", alertaram.

Outro alerta se refere às intervenções na Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, que criaram barreiras para a continuidade dos procedimentos de reparação.

"Sob a presidência de João Henrique Nascimento de Freitas, advogado crítico do trabalho anterior da Comissão, e com uma composição que inclui os defensores militares da ditadura, também foram suspensas extensas políticas de memória. As indicações do governo Bolsonaro para a Comissão foram questionadas pelo Ministério Público Federal", explicaram. "Entretanto, a Comissão interrompeu medidas importantes, como a construção do Memorial da Anistia, um ato também discutido pelo Ministério Público brasileiro", apontaram.

"A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos também foi severamente atacada. Para além da composição, um novo protocolo interno eliminou recentemente a obrigação da comissão de procurar ex officio os restos mortais das pessoas desaparecidas, limitando estas acções aos casos em que os pedidos eram recebidos das famílias", completam.

Antecedentes

Essa não é a primeira vez que Bolsonaro é criticado na ONU por seu comportamento diante da ditadura. Em 2019, o relator já havia recebido queixas e enviou uma carta ao governo criticando a postura do presidente. No documento, ele aponta que comemorar o aniversário do regime era "imoral".

Em uma resposta surpreendente, o Itamaraty afirmou que, para o presidente Bolsonaro, não houve um golpe. Em diferentes organismos internacionais, a postura do brasileiro passou a ser considerada como um sinal do caráter de um governo que despreza os direitos humanos.

"A resposta do Estado brasileiro à declaração do Relator foi evasiva, distorcendo, de forma geral, o conteúdo das obrigações internacionais do Estado ao criar uma falsa oposição entre a obrigação das autoridades de garantir o direito à verdade sobre os crimes contra a humanidade e o direito à liberdade de expressão reconhecido para a sociedade como um todo", indicaram as entidades. "A resposta demonstrou uma total falta de consciência das obrigações legais dos Estados na área da justiça de transição", apontaram.

"Assim, a iniciativa do Estado brasileiro de comemorar, pelo segundo ano consecutivo, o golpe de 1964, representa um reiterado descumprimento de suas obrigações internacionais, especialmente à luz da convocação do Relator no ano anterior", destacam.

Pedidos

Diante do comportamento das organizações máxima do poder no Brasil, as entidades pedem que a ONU solicite explicações do Estado brasileiro "a respeito dos fatos denunciados nesta nota, à luz dos padrões internacionais de direitos humanos".

Eles também solicitam que o relator faça uma declaração pública sobre o comportamento das autoridades e que "acompanhe o processo perante a justiça brasileira do caso Vladimir Herzog, como parte do cumprimento da sentença da CIDH e das normas e tratados internacionais sobre crimes contra a humanidade".

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no caso Herzog. Em 4 de julho de 2018, a CIDH considerou o Estado brasileiro responsável pela falta de investigação, julgamento e condenação dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista Vladimir Herzog.

Em 17 de março deste ano, em cumprimento da sentença, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou queixa contra seis agentes da ditadura militar pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog. "Especificamente, o MPF denunciou José Barros Paes, Audir Santos Maciel e Altair Casadei, que faziam parte do comando de repressão do Exército, pelo assassinato de Vladimir Herzog; os médicos forenses Harry Shibata e Arildo de Toledo por assinarem um falso relatório de perito; e o procurador militar Durval Moura de Araújo por alterarem e manipularem o testemunho do julgamento", explicaram.

"Tanto na decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto na queixa do MPF, a conclusão é clara: o assassinato de Vladimir Herzog é um crime contra a humanidade e, portanto, não está sujeito ao estatuto de limitações ou anistia. No Brasil, ninguém foi punido por crimes contra a humanidade ou violações graves dos direitos humanos que ocorreram durante a ditadura. O quadro atual permanece de impunidade histórica e injustificável - e é por isso que a ação dos mecanismos internacionais de direitos humanos é central e urgente", completaram.

Jamil Chade