J&F negocia acordo de US$ 26 milhões com autoridades americanas

Jamil Chade e Constança Rezende

A J&F negocia um acordo com as autoridades americanas. No dia 1 de abril, a Securities Exchange Commission direcionou uma carta para os advogados do escritório Quinn Emanuel, que representam a J&F nos EUA. Nele, uma das chefes de departamento, Tracy Price, indicava que a empresa teria até o dia 10 de abril - hoje - para dar uma primeira resposta sobre o acordo proposto.

Segundo os documentos obtidos pela reportagem, o advogado Ben O'Neil, da Quinn Emanuel, enviou ao Brasil a proposta, sugerindo que ela fosse aceita.

O acordo estipula que, 14 dias depois da entrada em vigor do acordo, a empresa teria de destinar os US$ 768 milhões para o BNDES, como parte do Acordo de Leniência com as autoridades brasileiras. Isso resultaria no pagamento de $26,866,565 para a Securities and Exchange Commission, que transferiria o dinheiro ao Tesouro americano. Uma multa civil de US$ 550 mil também deveria ser paga.

Questionada pela reportagem sobre como o valor teria sido calculado, a SEC apenas indicou que não comentaria. Procurada, a empresa não se manifestou.

Diz o texto da proposta de acordo:

"Os requeridos devem, no prazo de catorze dias a contar da entrada do presente despacho, pagar, conjunta e solidariamente, um desembolso de $795.536.923, o qual é reduzido e considerado satisfeito em $768.670.358 que o requerido J&F e os requeridos Joesley Batista e Wesley Batista são obrigados a pagar ao BNDES às partes do Acordo de clemência brasileiro, resultando num pagamento de $26.866.565 à Securities and Exchange Commission para transferência para o fundo geral do Tesouro dos Estados Unidos, sujeito ao Exchange Act Section".

Num outro trecho, os americanos voltam a fazer referência ao fato de que "como parte dos seus acordos com o Ministério Público Federal no Brasil relacionados com a conduta descrita no presente despacho, bem como com outras condutas, os Batistas concordaram em pagar R$ 10,3 bilhões, equivalente aproximado a $3,2 bilhões), dos quais $768.670.358 serão pagos ao BNDES".

A empresa ainda fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em que reconheceu sua responsabilidade, enquanto celebrou um acordo no qual admitiam o seu papel no suborno generalizado de funcionários brasileiros.

Histórico

Para chegar à conclusão, os americanos traçaram um histórico da atuação da empresa, apontando como Joesley e Wesley Batista iniciaram um esforço agressivo para expandir suas atividades para o mercado da carne dos Estados Unidos, adquirindo empresas. Uma delas foi a Pilgrims, com sede no Colorado, comprada por US$ 800 milhões.

"Para financiar a aquisição e fornecer financiamento contínuo às operações da Pilgrims após a aquisição, os Batistas ofereceram e prometeram pagar subornos futuros ao Ministro da Fazenda do Brasil em troca da sua assistência na obtenção e manutenção de financiamento favorável do Banco Nacional de Desenvolvimento do Brasil, BNDES", acusam os americanos, sem citar o nome do ministro.

"Em 22 de dezembro de 2009, a JBS assinou um acordo de investimento com o BNDES para debêntures no valor de US$ 2 bilhões. Em 28 de dezembro de 2009, JBS através da JBS USA, adquiriu 64% da ações Pllgrims ações em circulação por 800 milhões de dólares", apontou.

"Devido ao acúmulo de suas funções de administradores e acionistas maioritários, Joesley e Wesley Batista, e as suas empresas J&F e JBS SA, puderam continuar a orquestrar o seu esquema de suborno a partir dos níveis mais elevados da Pilgrims", apontaram os americanos. Segundo eles, os Batistas asseguraram que a Pilgrims não dispunha de controle contabeis internos adequados que pudessem detectar sua má conduta.

Propinas

O documento revela as suspeitas de pagamentos de propinas, sempre sem citar o nome do ministro em questão. "Ao assumir os papéis de administrador e acionista controlador da Pilgrims, Joesley Batista reuniu-se então várias vezes com o Ministro para providenciar o pagamento de numerosas propinas pelo seu apoio e intervenção contínua no financiamento do BNDES. Após a aquisição, como previsto no acordo de compra de ações com a JBS, o empréstimo do BNDES foi colocado nos livros da Pilgrims. Sem que a gestão da Pilgrims tivesse conhecimento, certas taxas de serviços partilhados que faziam parte da operação de compra de ações do BNDES foram utilizadas para continuar a financiar os subornos e foram falsamente registadas nos livros da Pilgrims como transacções legítimas", alegam a SEC.

"Joesley Batista criou uma série de empresas de fachada e abriu contas bancárias para as empresas de fachada de um banco de investimento dos EUA", explicou.

Joesley Batista mantinha contas nos EUA. Mas explicou que "ambas as contas estavam em meu nome, mas os depósitos foram feitos de modo que o (Ministro) tinha o controle dos fundos economizados e disponíveis para utilização quando necessário". "Regularmente, pelo menos uma vez por mês, apresentei as declarações ao [Ministro] no seu gabinete, na qualidade de Ministro das Finanças, para o seu controle e avaliação", disse. Algumas das reuniões com o Ministro tiveram lugar nos Estados Unidos.

Na avaliação dos americanos, os Batistas financiaram os subornos destinados ao ministro de 2010 a 2012 e, em seguida, mantiveram essas contas bancárias com o objetivo de manter os subornos, pagando um total de US$ 150 milhões em subornos em 2014 e 2015

Joesley e Wesley, segundo o documento, pagaram subornos das contas de exploração utilizando vários mecanismos, incluindo faturas falsas, doações eleitorais e dinheiro.