Trump bombardeou resolução proposta por Brasil por acesso à vacina

O governo americano se dissocia de trechos de uma resolução aprovada nesta terça-feira na OMS, que estabelece o compromisso dos governos a garantir acesso à vacina e tratamento contra o coronavírus. O documento havia sido apoiado pelo governo brasileiro e UE, e foi negociado diretamente pela embaixadora do Brasil na OMS, Maria Nazareth Farani Azevedo.

Sem o governo americano, porém, a resolução fica enfraquecida e diplomatas temem que ela se torne letra morta. O texto foi aprovado pelos 194 países e indicava que todas as flexibilidades deveriam ser aplicadas para garantir que as patentes de uma eventual vacina não se transformassem em obstáculo para que todos pudessem ter acesso ao produto.

Mas num texto separado entregue em silêncio à OMS, o governo de Donald Trump explicou seu posicionamento, indicou que aceita todo o restante da resolução. Mas alertou que o documento final não atende seus interesses no que se refere às patentes e proteção de inovadores e empresas. E, assim, se dissociou de alguns dos artigos mais importantes do documento.

A aliança com Jair Bolsonaro, portanto, não foi o suficiente para que o governo americano fizesse uma sinalização de apoio ao pleito brasileiro de acesso aos remédios.

"Os Estados Unidos reconhecem a importância do acesso a produtos de saúde acessíveis, seguros, de alta qualidade e eficazes e o papel fundamental que a propriedade intelectual desempenha no incentivo ao desenvolvimento de novos e melhores produtos para a saúde", escreveu a delegação americana.

"No entanto, como redigido atualmente, os parágrafos enviam a mensagem errada aos inovadores que serão essenciais para as soluções que o mundo inteiro precisa", alertou.

No fundo, o posicionamento americano é o de preservar a patente, mesmo diante de uma pandemia. A sugestão de Washington é para que governos negociem com empresas, e não quebrem patentes.

Para o governo americano, tal acordo "apresenta um desequilíbrio e imagem incompleta dessa linguagem em uma época em que todos os atores precisam vir juntos para produzir vacinas e outros produtos críticos para a saúde".

"Preocupa-nos que uma má interpretação das obrigações comerciais internacionais em fóruns multilaterais fora da OMC possa afetar negativamente a capacidade dos países de incentivar o desenvolvimento de novos medicamentos e expandir o acesso a eles", disse.

O governo americano também deixa claro que é contra novos mecanismos de compartilhamento de patentes.

"É fundamental que quaisquer mecanismos voluntários como os aplicados às tecnologias relacionadas à COVID-19 sejam estritamente adaptados em escopo e duração às necessidades médicas da crise atual", alertou.

"Os Estados Unidos estão liderando os esforços globais para o desenvolvimento de vacinas, para terapias e tratamentos para a COVID-19, incluindo o fornecimento de financiamento significativo e liderar outras iniciativas para acelerar a inovação neste espaço, como por exemplo a Parceria ACTIV recentemente revelada pelos Institutos Nacionais dos Estados Unidos da América Saúde", disse a delegação dos EUA.

Trump, em sua resposta, afirmou que quer que governos se "engajem com inovadores para encontrar soluções mutuamente aceitáveis que alcancem maior acesso a produtos de saúde COVID-19 acessíveis, seguros, eficazes e de alta qualidade".

"Ao adotar uma abordagem desequilibrada e incompleta para a questão do acesso a medicamentos e TRIPS, esta resolução perde uma oportunidade de galvanizar o mundo, além da burocracia e dos órgãos da ONU, em direção ao objetivo crítico de acelerar a pesquisa, o desenvolvimento, a distribuição e o acesso a produtos relacionados à COVID-19 a preços acessíveis, seguros, de qualidade e eficazes", completou

Intensa negociação

De acordo com experientes embaixadores, a resolução continua vigente, mesmo com o distanciamento americano. Mas o texto sai enfraquecido e deixou muitos negociadores frustrados.

Após semanas de negociação, a resolução determina que uma eventual vacina contra o coronavírus será considerada como um bem público mundial. A agência de Saúde realizou nesta semana sua assembleia anual, com a participação de chefes-de-estado e ministros de todos os 194 países. O evento, virtual, foi marcado por duras críticas contra a OMS e ataques mútuos entre governos.

Desde o início, o governo dos EUA tentou dificultar a declaração na OMS que garanta que patentes não sejam um obstáculo a um amplo acesso mundial aos produtos. Mas uma aliança improvável entre Japão, Reino Unido, Alemanha e alguns países emergentes isolou Washington durante as negociações.

Nos bastidores, a processo revelou nas últimas três semanas a dimensão da disputa diplomática em relação ao futuro da vacina e de tratamentos.

Para o governo brasileiro, era fundamental que o documento reforçasse os mecanismos legais para permitir que países tenham acesso aos remédios. Ainda que a pandemia seja uma novidade, o debate não é inédito. No fundo, o que países discutem é a questão da propriedade intelectual sobre os futuros remédios, algo que permeou todo o histórico da luta contra o HIV.

Agora, a disputa pela vacina já aumenta a tensão entre europeus, grandes empresas, países emergentes, chineses e americanos. O governo dos EUA acusou hackers de Pequim de estarem tentando roubar segredos industriais para a produção americana da vacina.

Na Europa, a empresa Sanofi causou a indignação do governo francês ao reconhecer que existe a possibilidade de que um primeiro carregamento seja entregue para os americanos.

Enquanto isso, as multinacionais do setor farmacêutico buscam aliados em países em desenvolvimento para que os representem. Nas últimas semanas, a Gilead Sciences, produtora do antiviral Remdesivir preparou uma lista de países que teriam acesso preferencial ao produto, abrindo um racha entre emergentes.

Para fazer parte de tais listas, porém, governos são obrigados a aceitar que a quebra de patentes não pode fazer parte da estratégia.

A guerra se transferiu para a OMS. A coluna apurou que um primeiro rascunho da resolução foi apresentado em meados de abril. Naquele momento, países em desenvolvimento e europeus chegaram a sugerir a ideia de que o texto deixasse claro que uma eventual vacina fosse considerada como um "bem público mundial".

O texto reconhecia a imunização como um "bem público mundial para a saúde". O governo americano, porém, rejeitou a ideia. Países como a Argélia e outros alertaram que, se tal trecho fosse excluído do texto, a resolução inteira poderia não ter razão de existir.

Num texto alternativo, o bem público foi trocado pelo "reconhecimento dos benefícios para a população da vacinação". Ou seja, as regras que irão prevalecer continuarão a ser a do mercado.

Mas a pressão de africanos e outros governos reverteu a situação e, na versão final, o termo voltou a ser colocado. Nos últimos dias, líderes e nomes populares de 140 países publicaram uma carta aberta pressionando para que a vacina seja de acesso universal.

Quebra de patentes

Outro ponto de debate foi a defesa do Brasil, países emergentes e mesmo a UE de insistir que o acordo reconhecesse a necessidade de que, diante da pandemia, leis de patente deveriam ser "flexibilizadas" para garantir o acesso a todos.

O temor de governos é de que, se eventualmente uma vacina é produzida por uma empresa privada num país rico, haverá um monopólio sobre o produto. O resultado: um encarecimento para que governos possam adquirir a vacina para suas populações.

A esperança dos emergentes, portanto, era de que o texto apontasse para um acesso justo, equitável e transparente de tratamentos e remédios.

A referência à flexibilização das patentes acabou entrando no texto final. Mas, para entidades de saúde, os termos usados mostram o caráter voluntarista da declaração, sem qualquer compromisso legal. O acordo, por exemplo, cita apenas o "esforço de unidade e solidariedade para controlar a Covid-19". Em outro trecho, o documento refere a mecanismos "voluntários", o que nem sempre funcionou.

Numa das propostas alternativas e que não foi aprovada, o governo do Canadá falava em "licenças universais, não ex-exclusivas e abertas".

Por oposição americana, o texto é considerado como sendo mais fraco que as decisões recentes tomadas por governos como o da Alemanha, Canadá, Israel ou Chile de facilitar licenças compulsórias para determinados tratamentos. Já na Holanda, o governo ensaiou uma quebra de patentes sobre testes de diagnósticos da empresa Roche.