Esvaziada por Brasil e EUA, apuração sobre violência policial é aprovada

Nesta sexta-feira, a ONU aprovou por consenso uma resolução como resposta à morte de George Floyd, instruindo a entidade a realizar um informe sobre a situação do "racismo sistêmico" no mundo e da violência policial.

Para ativistas, o texto é uma brecha que poderá ser usada para denunciar tais práticas em diversas partes do mundo, inclusive nas ruas das cidades brasileiras. Mas, em parte esvaziada, a decisão não inclui a criação de uma comissão internacional de inquérito e nem o nome específico do governo americano.

A retirada desses termos é resultado de uma ação do Brasil, Austrália e outros aliados dos EUA de blindar o governo de Donald Trump de uma investigação internacional de proporções maiores.

A proposta inicial era a de dar um sinal de basta às violações contra afro-descendentes e lidar com a brutalidade das polícias, principalmente nos EUA. Os autores do projeto, os países africanos, pediam a instauração de uma comissão de inquérito internacional contra o governo americano. Se fosse aprovado, seria a primeira na história por parte de órgão da ONU contra Washington.

Uma longa disputa foi iniciada nos bastidores, com direito a chantagens. Diante da pressão do Ocidente contra a ideia, os africanos optaram por suavizar o texto e, no lugar de uma comissão de inquérito, sugeriam que a investigação fosse realizada pela alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

Mas o governo americano continuava a pressionar e exigiam que a referência explícita aos EUA fosse abolida do texto. A tensão foi elevada a pontos inéditos depois que parte dos africanos se recusou a ceder e mantinham que era necessário seguir com um texto forte. Outros, dependentes da ajuda externa, já tinham cedido. Por horas, não havia sequer um acordo entre os autores da proposta sobre o que fazer.

Do lado brasileiro, o Itamaraty era claro: se a resolução tivesse o nome dos EUA, o Brasil não apoiaria o texto. Outros aliados americanos adotaram a mesma postura.

Fontes diplomáticas revelam que a Casa Branca ainda fez uma enorme pressão sobre os governos africanos, ameaçando até mesmo cortar recursos de ajuda internacional.

Termos "EUA" e "inquérito" desaparecem do texto

Quando o texto final foi submetido à votação, ele vinha sem o nome dos EUA e qualquer tipo de referência à responsabilidade do governo Trump estava retirada. A comissão de inquérito também foi eliminada e, em seu lugar, seria pedido que um "informe" fosse conduzido por Bachelet.

Na ambiguidade da diplomacia, o texto tentou agradar africanos e ocidentais. Para isso, o texto pede que Bachelet "prepare um informe sobre racismo sistêmico e violações por forças de ordem, especialmente os incidentes que resultaram na morte de George Floyd e outros africanos e pessoas de descendência africana". Não se trata, porém, de uma comissão de inquérito para designar responsáveis.

A chilena também terá a função de apurar a resposta de governos diante de manifestações e supostos atos de violência contra ativistas e jornalistas.

O documento, em parte esvaziado, acabou sendo aprovado por consenso. Mas sua fragilidade ficou revelada também quando a UE alertou que estava se distanciando de trechos do documento e apontou que Bachelet não deveria investigar algo que já estava sendo tratado pela Justiça dos EUA, numa referência a Floyd.

O governo da Austrália também mandou um recado para a ONU, insistindo que a entidade deveria agir "de forma mais abrangente possível". Ou seja, sem singularizar países específicos.

Para uma parcela de diplomatas, a resolução apenas repete o que já existe na ONU, com comissões e relatores destinados a investigar a situação do racismo no mundo. Ou seja, na prática nada mudou.

Para outros, porém, a esperança é de que a secretaria da ONU adote uma postura mais dura e que aproveite o informe para denunciar a violência policial em diversos países.

Wania Sant'anna, representante da Coalizão Negra de Direitos e vice-presidente do Conselho Curador do IBASE, afirma ter ficado satisfeita pelo resultado. "Foi muito positivo", afirmou.

Segundo ela, a aprovação deve ser interpretada como uma oportunidade para que o assunto da violência policial entre de uma vez por todas na agenda da ONU. "Agora, nossa função é de que não retroceda", afirmou. "A violência policial não pode mais ser negligenciado pelo Conselho de Direitos Humanos e por isso a resolução é absolutamente importante", afirmou.

"A resolução adotada hoje tem valor histórico, apesar das ofensivas da diplomacia americana para amenizar a redação do texto. É lamentável que diversos países tenham cedido à pressão e privado o Conselho de adotar um texto mais contundente", disse Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

"A hiperpolitização das decisões do órgão é um dos problemas crônicos, já que países como o Brasil usam seu assento como membro-votante para ou se autoproteger ou como moeda de barganha com países com quem tenha outros interesses em negociação", lamentou Camila.

"Para além dos EUA, a resolução determinou que a Alta Comissária da ONU faça um monitoramento de casos de racismo na atuação de forças de segurança pelo mundo. Os casos de violações decorrentes das operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo, deverão ganhar destaque dada sua brutalidade contra a população negra", disse.

"Além disso, políticas brasileiras que vão na contramão da luta antirracista como as do presidente da Fundação Cultural Palmares e do agora ex-ministro da educação Abraham Weintraub expõem uma distância entre o que o governo Bolsonaro vem promovendo no Brasil e uma imagem que a diplomacia brasileira tenta afirmar externamente", completou Camila Asano, diretora de programas da Conectas Direitos Humanos.

Bolsonaro blinda Trump

Ao explicar sua posição, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, garantiu que o racismo na polícia não era aceitável. Mas manteve um mantra de defender o papel das forças de ordem, uma sinalização clara de Brasília.

"A discriminação racial nas ações policiais não pode ser tolerada em nenhum lugar do mundo", disse. "Admitindo tal verdade é tão importante como reconhecer o papel indispensável das forças policiais de proteger uma existência segura e pacífica e o direito à vida", completou.

Dois dias antes da adoção do texto, o comportamento do governo de Jair Bolsonaro já demonstrava que o Itamaraty cumpriria seu papel de aliado de Trump e de evitar que os EUA fossem singularizados.

"O racismo não é exclusivo a nenhuma região específica", afirmou a embaixadora do Brasil, na quarta-feira. Segundo ela, trata-se de um problema "enraizado em diferentes partes do mundo, afetando uma ampla proporção da humanidade". "Nenhum país deve ser singularizado nesse aspecto", disse. Ou seja: não citem os americanos no texto.

"É nosso dever falar contra o racismo. Espero que possamos fazer de uma forma que nos una e não que nos divida ainda mais, num mundo já polarizado", defendeu.

No Itamaraty, uma ala próxima ao chanceler defendia que o Brasil fosse contrário ao projeto. Pelo menos dois motivos estariam pesando. O primeiro deles se refere à aliança entre Brasília e a Casa Branca. Washington vem pressionando governos a barrar o projeto no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Mas o governo brasileiro também temia que, se aprovada, a comissão de inquérito também poderia analisar o comportamento da polícia brasileira, alvo de duras críticas internacionais. No Planalto, a ideia de colocar em questão a atuação das forças policiais está fora de questão.

Racismo e Democracia

A postura brasileira é radicalmente diferente ao posicionamento do Itamaraty, no início do século. Naquele momento, o então embaixador do Brasil na ONU, Celso Amorim, apresentou um projeto de resolução no qual apresentava que o racismo era incompatível com a democracia.

A proposta foi inicialmente atacada por americanos e britânicos, que queriam que o Itamaraty retirasse o texto de circulação. Mas Brasília decidiu confrontar a pressão e acabou ganhando até mesmo um raro apoio de palestinos e israelenses.

Desta vez, a história foi diferente. Instantes antes de começar a reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a presidente do órgão, Elisabeth Tichy-Fisslberge, fez um pedido a todos os embaixadores: "por favor, usem suas máscaras". Todos atenderam. E o racismo nos EUA, apesar do clamor das ruas, continuou em parte blindado.