Brasil não adere a ato de 95 países de apoio aos imigrantes na pandemia

Num gesto sem precedentes, 95 países se unem para fazer uma declaração conjunta na ONU, assumindo compromissos de apoiar imigrantes, especialmente num momento de pandemia da covid-19. Mas o governo de Jair Bolsonaro optou por ficar de fora.

A declaração ocorreu no Conselho de Direitos Humanos da ONU e contou com importantes democracias do mundo, entre elas os EUA, Alemanha, Canadá, Japão ou Suécia.

Na América Latina, assinaram a declaração os governo da Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Haiti, Jamaica, México, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai, além de dezenas de africanos e países do Oriente Médio. Procurado, o Itamaraty ainda não deu uma resposta sobre sua ausência da declaração.

No início da semana, o Brasil já tinha optado por não aderir a uma ação conjunta de mais de 60 países pela defesa dos direitos das mulheres.

No caso do documento sobre a imigração, lido nesta terça-feira, os governos reconhecem que "muito do impacto negativo da pandemia foi exacerbado pelo fracasso em abordar as causas anteriormente existentes de desigualdade, exclusão social e privação".

"Esse fracasso é particularmente evidente no caso de pessoas em movimento, que já eram vulneráveis antes desta crise. Muitos migrantes continuam a ser excluídos dos serviços básicos, incluindo a saúde, e enfrentam discriminação e xenofobia", alertam.

"Vivemos em um momento que será lembrado daqui a 100 anos, e as decisões que tomarmos hoje moldarão nosso mundo amanhã. É por isso que devemos reconstruir melhor", defendem os governos.

"Os migrantes são parte da solução e reafirmamos nosso compromisso com a proteção de seus direitos humanos, independentemente de seu status", insiste o grupo.

Na declaração, os governos defendem que a saúde dos migrantes deva fazer parte das estratégias de saúde pública em todos os países.

"Ao mesmo tempo em que elogiamos os Estados que proporcionam acesso à saúde dos migrantes, expressamos a preocupação de que outros Estados continuem a excluir os migrantes em seu território de suas respostas à covid-19", apontam.

"Tais exclusões contrariam os esforços gerais para superar a pandemia e podem ter um impacto sobre os direitos humanos dos migrantes. Instamos os Estados a garantir a inclusão das populações migrantes nos planos de resposta da COVID-19, incluindo o acesso a diagnósticos, tratamentos e vacinas. Temos que lembrar que ninguém está seguro até que todos nós estejamos seguros", insistem.

O grupo também defende que pandemia seja uma oportunidade de reexaminar a governança migratória e para garantir que as políticas migratórias respeitem os direitos humanos.

Na declaração, os governos pedem um maior envolvimento da ONU para aumentar a consciência sobre a importância da inclusão e do pleno respeito aos direitos humanos de todos os migrantes.

"Estamos convencidos de que, neste momento complexo, os riscos de se fazer demais são de longe compensados pelos riscos de se fazer muito pouco. Também pedimos à comunidade internacional que garanta assistência adequada aos países em desenvolvimento que hospedam migrantes em situações vulneráveis, dentro do espírito de solidariedade internacional", apelam.

Os governos ainda alertam que, diante do aumento da desinformação e das mensagens que lançam os migrantes como uma ameaça à saúde pública e à segurança, líderes precisam "garantir narrativas equilibradas sobre migração".

Para completar, os países destacam como a pandemia ressaltou como a cooperação internacional é essencial, "uma vez que nenhum estado pode enfrentar crises desta magnitude sozinho".

O documento ainda cita o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular, rejeitada pelo Brasil, que insiste que o tema deva ser uma prerrogativa soberana dos governos.

O gesto brasileiro gerou críticas por parte da sociedade civil. "A não adesão do Brasil à declaração reforça a postura discriminatória que o governo vem adotando domesticamente no manejo da pandemia em relação à população de migrantes e refugiados através do fechamento das fronteiras e da deportação sumária de pessoas em situação de vulnerabilidade", disse Gustavo Huppes, assessor da Conectas Direitos Humanos.

"A nível internacional, demonstra a falta de compromisso da diplomacia brasileira com o tema - o que começou com o anúncio da saída do Brasil do Pacto Global de Migrações logo após posse de Bolsonaro. É também uma demonstração do desalinhamento do país com as principais discussões internacionais em relação à proteção de direitos humanos no contexto da pandemia", completou Huppes.