EUA e ONU querem direito à saúde sexual como dever estatal; Brasil resiste

Cresce a pressão internacional para tentar impedir que as políticas de direitos humanos defendidas pelo governo de Jair Bolsonaro e aliados ultraconservadores ganhem espaço nos organismos multilaterais.

Durante a sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que inicia nesta segunda-feira (21), documentos e ações serão apresentados pelo estipulando medidas que vão no sentido contrário ao que a ala mais radical do bolsonarismo vem adotando no Brasil no que se refere às mulheres. Os textos defenderão o direito à saúde sexual e reprodutiva como "parte integrante do direito à saúde".

Ao mesmo tempo, o governo de Joe Biden pretende aprofundar sua aliança com governos ocidentais e democracias para promover a ideia de que educação sexual e direitos reprodutivos devem ser defendidos. A meta é a de frear uma tentativa deliberada da extrema-direita mundial de redefinir o conceito de direitos humanos.

Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o Brasil modificou sua postura nos debates internacionais e passou a combater qualquer resolução e textos na ONU que façam referências à educação sexual ou direitos reprodutivos. A oposição a tais temas passou a ser uma das bandeiras internacionais de Damares Alves, chefe da pasta de Direitos Humanos no Brasil.

O argumento do governo é de que isso seria uma brecha para incluir o debate sobre o aborto, algo que tanto a ONU como governos ocidentais negam. Hoje, o Brasil é um dos líderes de um bloco ultraconservador que tem como meta impedir o avanço desse debate no direito internacional. Além do governo Bolsonaro, a aliança conta com governos acusados de sérias violações de direitos humanos, como Hungria, Polônia e Arábia Saudita.

Na semana passada na Hungria, por exemplo, o governo conseguiu aprovar uma lei no Parlamento que estipula que profissionais que queiram dar aulas de educação sexual nas escolas precisam fazer parte de uma lista pré-aprovada pelas autoridades. Para fazer parte da lista, o conteúdo do que seria incluído nas aulas terá de passar pela chancela do governo de Viktor Orbán, antigay, defensor de "famílias grandes" e radicalmente contrário à ideia de direitos reprodutivos.

Agora, um informe que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU pela relatora para o direito à Saúde, Tlaleng Mofokeng, contesta de forma indireta o posicionamento brasileiro e dos demais governos de extrema-direita.

Citando uma conclusão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 2016, a relatora que também é médica e ativista sul-africana esclareceu que o direito à saúde sexual e reprodutiva é parte integrante do direito à saúde.

Para ela, sob a estrutura do direito à saúde, garantir tal acesso não é uma apenas uma opção de governos. "Os estados têm a obrigação de respeitar, cumprir e proteger o direito à saúde sexual e reprodutiva, inclusive em relação à contracepção e ao planejamento familiar", disse.

"As violações da obrigação de respeitar os direitos à saúde sexual e reprodutiva incluem a criminalização de mulheres submetidas a abortos; a criminalização da atividade sexual consensual entre adultos; a proibição ou negação de acesso na prática a serviços e medicamentos de saúde sexual e reprodutiva, inclusive como resultado de discriminação baseada em raça ou origem étnica; e a prescrição de intervenções médicas involuntárias, coercivas ou forçadas - por exemplo, no caso de esterilização forçada de mulheres com deficiências ou de mulheres de grupos minoritários ou indígenas", explica o texto.

O documento vai além e alerta que "proibir ou negar na prática o acesso a contraceptivos, inclusive com base na falta de autorização do marido, parceiro, pai ou autoridade sanitária da mulher, ou porque a mulher não é casada, também constitui uma violação dos direitos à saúde sexual e reprodutiva".

"Os estados são obrigados a tomar medidas para evitar que terceiros interfiram nos direitos dos indivíduos à saúde sexual e reprodutiva e para assegurar que terceiros não limitem o acesso das mulheres a contraceptivos e informações e serviços de planejamento familiar", defende o texto.

De acordo com o documento que será alvo de um debate entre os governos na ONU, os estados ainda têm "a obrigação de adotar medidas legislativas, administrativas, orçamentárias, judiciais, promocionais e outras apropriadas para assegurar a plena realização dos direitos à saúde sexual e reprodutiva, incluindo aqueles relacionados à contracepção, e para assegurar o acesso à informação e a uma ampla gama de métodos contraceptivos, tais como preservativos e contracepção de emergência; medicamentos para o aborto e para a atenção pós-aborto; e medicamentos, incluindo medicamentos genéricos, para a prevenção e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e HIV".

No centro, segundo o texto, está a "dignidade e autonomia corporal". Mas, para a relatora, deve ainda ficar claro que estados precisam reconhecer que o conceito de sexualidade "não está ligado apenas à capacidade de reprodução".

"Alcançar a saúde e o bem-estar sexual depende de acesso a informações abrangentes e de boa qualidade sobre sexo e sexualidade, do conhecimento sobre os riscos que os indivíduos em questão podem enfrentar e sua vulnerabilidade às consequências adversas da atividade sexual desprotegida, a capacidade de ter acesso a cuidados de saúde sexual e viver em um ambiente que afirma e promove a saúde sexual", completa.

EUA e aliados ocidentais adotam bandeira de defesa de mulheres transgênero

A reunião ainda promete escancarar a distância entre o governo americano e o brasileiro.

A aliança criada por Joe Biden com governos ocidentais promete organizar uma ofensiva para garantir o direito e saúde de mulheres transgênero. Um evento reunirá o secretário de estado norte-americano, Antony Blinken, ativistas, senadores e governos como o da Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Costa Rica, Israel, México e Uruguai, além da UE.

O Brasil não fará parte. Damares, ao longo dos últimos dois anos, tentou resistir à ideia do uso do termo "igualdade de gênero" e passou a defender que os textos da ONU apenas fizessem referência à "igualdade entre homem e mulher"