Brasil se cala em reunião na ONU sobre justiça para vítimas da ditadura

O governo de Jair Bolsonaro se calou diante de um debate na ONU, destinado a avaliar formas para garantir justiça para vítimas de regimes autoritários, como o que ocorreu no Brasil entre 1964 e 1985.

O gesto ocorre às vésperas da viagem do presidente para a Assembleia Geral das Nações Unidas, na próxima semana.

Nesta quinta-feira, um relator da ONU apresentou seu informe diante do Conselho de Direitos Humanos e concluiu que leis de anistia perpetuam uma "cultura da impunidade" e violam direitos humanos fundamentais. A avaliação faz parte de um informe preparado pelo relator da ONU para a promoção da verdade, justiça e reparação, Fabián Salvioli, que cita no documento especificamente o caso brasileiro como um exemplo de um pacto que prejudicou a busca pelo fim da impunidade.

O informe, obtido pelo UOL, propõe o fim das leis de anistia e a recomendação aos estados para que investiguem e punam a todos aqueles que cometeram crimes, duramente um período de exceção.

O governo brasileiro tinha solicitado a palavra para participar do debate. Mas, quando foi chamado, a delegação indicou que se retirava da lista de oradores. Momentos antes, o governo da Argentina tomou a palavra para apoiar o debate e falou em nome de países como Paraguai, Peru, México. Mais de 30 governos fizeram intervenções, muitos deles reconhecendo crimes do passado.

Há dois dias, foi a vez do governo brasileiro rejeitar admitir que o Comitê da ONU sobre Desaparecimentos Forçados tenha o mandato para debater ou mesmo colocar questões sobre o impacto da lei da Anistia sobre crimes. Os peritos do organismo cobraram respostas do Brasil sobre a questão e alertaram que, enquanto uma pessoa está desaparecida, o crime continua.

Mas a delegação liderada pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos e pelo Itamaraty simplesmente afirmou que não considerava que o tema estava dentro do mandato do tratado, ratificado pelo Brasil em 2016, e que, portanto, sequer iriam dar respostas sobre temas como Perús e casos de desaparecidos.

A participação do Brasil no debate também gerou a indignação de entidades da sociedade civil, no que se refere aos casos atuais de desaparecimentos.

"A passagem do Brasil pela revisão no Comitê sobre Desaparecimento Forçado demonstra como o governo é descolado da realidade e apresenta a ONU um cenário que não condiz com a situação real", disse Gabriel Sampaio, coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos.

"Ao ser confrontado com a preocupação dos membros do Comitê, o governo adota um tom arrogante que mostra o seu despreparo e a falta de políticas para lidar com questões de desaparecimento forçado no país. A consequência disso é sentida, mais uma vez, pela população mais vulnerável à violência institucional, jovens, negros e periféricos, a exemplo das vítimas dos crimes de maio, entre outros casos", completou Sampaio.

Estabelecida no governo de João Figueiredo, em 1979, a lei de anistia no Brasil foi considerada como um marco para a transição democrática. Condenado em duas instâncias pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por crimes cometidos durante o regime militar (1964-1985), o estado brasileiro continua a aplicar a lei de 1979.

Em 2010, o Supremo Tribunal Federal optou por não rever a lei, indicando que ela tinha sido um "acordo histórico" para sair do regime militar. Já a Comissão Nacional da Verdade, em 2014, recomendou o fim do benefício para agentes do estado que praticaram tortura ou assassinatos.

Sob o governo de Jair Bolsonaro, o Brasil foi alvo de questionamentos por parte de relatores da ONU sobre seu comportamento de apologia a torturadores e de uma tentativa de rescrever a história. O presidente chegou a receber torturadores e elogiar atos dos generais que comandaram o país durante os anos de chumbo.