Crime de extermínio: entidades calculam 467 mil mortes evitáveis no Brasil

Entidades de diversos setores apresentarão às Nações Unidas um documento no qual pedirão justiça diante do comportamento do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da covid-19, além de denunciar ao Tribunal Penal Internacional o "crime de extermínio".

Uma versão preliminar do informe foi apresentada em um evento paralelo ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e será submetida de forma oficial aos organismos internacionais no dia 4 de novembro.

O levantamento é resultado de uma iniciativa da Articulação para o Monitoramento de Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que reúne Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o Processo de Articulação e Diálogo (PAD), o Fórum Ecumênico Act Brasil (FeAct) e organizações parceiras de Misereor no Brasil, o Fórum Nacional de Defesa do Direito Humano à Saúde, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS)

Segundo eles, os "atos de ação e omissão do estado e do governo brasileiro na condução do enfrentamento da pandemia resultaram numa mortalidade por covid-19 no Brasil 4 a 5 vezes maior do que a média mundial". Os dados têm como base um trabalho do pesquisador Pedro Hallal.

Os dados, uma vez mais citando o pesquisador, significam "que aproximadamente quatro de cada cinco mortes por covid-19 poderiam ter sido evitadas caso o país estivesse na média mundial em termos de enfrentamento da pandemia".

"Isso, com base nos dados coletados até o final do mês de agosto de 2021, representa um total estimado de 467.093 mortes que poderiam ter sido evitadas, bem como o sofrimento dos milhões de familiares, em particular os milhões de órfãos e sequelados que terão que enfrentar as consequências da desestruturação de suas famílias e vidas", apontam as entidades.

Diante da constatação, o grupo "demanda que justiça seja feita para as centenas de milhares de famílias - estimadas em 467 mil - que perderam seus entes queridos de forma prematura, evitável e desnecessária devido a uma gama de violações de direitos humanos decorrentes de uma série incontável de atos de omissão e comissão por parte de representantes do governo federal do Brasil, sob a liderança política do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro".

"Um mandatário que em momento algum demonstrou qualquer empatia pelos acometidos pela virose, muito pelo contrário, ridicularizava-os chamando-os de fracotes, deixou claro que a vida, o bem mais caro de seus concidadãos, que o elegeram para governar o país, não tinha o menor valor para ele", disseram.

"Temos certeza que o conjunto de provas, testemunhos e evidências que coletamos neste dossiê são uma demonstração que o presidente Bolsonaro e seus associados têm que ser chamados à responsabilidade pelos crimes cometidos. Estamos considerando incorporar o crime de extermínio a lista de imputações a ser encaminhada a Corte Penal Internacional, conforme interpretação provida pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia", explicam.

"A morte prematura de milhares de brasileiros poderia ter sido evitada, assim como o desfrute da vida com limitações decorrentes de sequelas produzidas em vítimas sobreviventes da covid-19", diz o documento.

Para o grupo, houve a "infração ao ordenamento jurídico internacional e nacional". "A violação do direito à saúde da população brasileira, propalada com orgulho e como demonstração de poder pelo Sr. Jair Messias Bolsonaro, consubstanciou-se também na violação do direito à vida de milhares de cidadãos e cidadãs, tanto por ausência de cuidados sanitários, como expressão de fidelização ao chefe do executivo, como por ausência de tratamento e infraestrutura adequados, assim como pela ausência de outras medidas político-sanitárias de contenção da disseminação do vírus", declaram.

As entidades concluem que o estado não respeitou o "direito à saúde e a vida de sua população, uma vez que ele próprio, deliberadamente produziu as violações que interferiram na fruição dos direitos mencionados".

"Na mesma esteira, o Estado brasileiro não protegeu o direito à saúde da população e, ao que sugere o conteúdo da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI sobre a pandemia da COVID-19 no país, em trâmite no Congresso Nacional, existem indícios de que tenha se associado a terceiros, cujos interesses passavam distantes da manutenção da saúde e da vida do povo brasileiro, olvidando-se de seu dever de proteção destes direitos", indicou.

O texto ainda aponta que "as campanhas negacionistas e o empenho pessoal do presidente da nação, inclusive com o próprio exemplo de conduta, amplamente veiculado na mídia oficial e redes sociais, representam a violação do dever de promover os direitos à vida e à saúde no contexto da pandemia pela Covid-19, recaindo sobre o Estado brasileiro também esta imputação".