Observadores internacionais confirmam vitória de Lula e chancelam urnas

Os observadores internacionais destacados pela OEA para acompanhar as eleições no Brasil emitiram nesta terça-feira seu informe preliminar sobre a votação no país, constatando a segurança e eficiência das urnas, além de elogiar o TSE e o sistema eleitoral no país. No documento, os observadores confirmam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, sem colocar qualquer tipo de questionamento sobre os resultados do pleito do último domingo.

"Com 100% das seções apuradas, o candidato Luiz Inácio "Lula" Da Silva venceu com 50,9% dos votos", declarou o informe. "A Missão parabeniza ao presidente eleito e a seu companheiro de chapa, Geraldo Alckmin, e à governadora e os governadores eleitos na jornada eleitoral de domingo. A Missão saúda o compromisso do presidente Lula de governar para todas e todos os brasileiros em busca da unidade nacional", completou

"A Missão deseja destacar o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instituição que mais uma vez demonstrou seu alto nível de profissionalismo e solidez, o que lhe permitiu realizar com sucesso um processo eleitoral em um contexto complexo, marcado pela polarização, desinformação e ataques às instituições eleitorais", destacou o informe.

Para a OEA, ficou clara "a capacidade do TSE para organizar exitosamente uma eleição logisticamente complexa devido às dimensões do país e ao tamanho do eleitorado".

"Como havia acontecido no período anterior ao primeiro turno, a campanha para essas eleições ocorreu em um contexto de alta polarização. A Missão observou que o discurso público dos candidatos presidenciais era dominado por ataques pessoais, referências ao passado dos postulantes e mensagens ofensivas", apontou.

No dia da eleição, o observadores indicaram que a missão "tomou conhecimento de distintas denúncias públicas, na mídia e nas redes sociais, sobre supostos atrasos no transporte de eleitores em algumas áreas do país, devido às operações da PRF, em que ônibus públicos foram abordados ou o trânsito foi interrompido".

Mas o texto indica que o presidente do TSE anunciou em coletiva de imprensa que havia se reunido com o diretor da PRF, que havia indicado que as operações haviam sido realizadas com base no Código de Trânsito do país, e que em nenhum caso a chegada dos eleitores aos centros havia sido impedida.

"O ministro da Justiça também afirmou que as operações seriam apuradas e que o diretor da PRF havia indicado que suspenderia essas ações em todo o país", disse.

"Esta situação gerou inquietação e preocupação, uma vez que as forças de segurança devem facilitar o direito político dos cidadãos de votar livremente e sem intimidação. A Missão observou que o resto do dia transcorreu com normalidade e de maneira pacífica", completou.

Sobre os resultados, os técnicos da OEA constataram que, como no primeiro turno, "o fluxo e a consolidação dos resultados funcionavam adequadamente em todos os momentos".

"A Missão enfatiza que a urna eletrônica brasileira mais uma vez comprovou sua eficácia, produzindo resultados rápidos, que foram divulgados sem contratempos", constatou.

A OEA lembrou como "uma controvérsia surgiu sobre as urnas eletrônicas". Mas indicou que, nas diferentes reuniões que teve com os funcionários e técnicos do TSE, eles apontaram que o sistema eletrônico de votação no Brasil "possui uma série de medidas para garantir a segurança e transparência do processo".

"Nesse sentido, destacaram: as auditorias pré e pós-eleitoral, a auditoria do código fonte, a assinatura digital, a publicação de códigos de integridade e lacração do equipamento, a lacração física das urnas, a identificação biométrica dos eleitores, a geração e registro de transações em cada urna, e o Registro Digital do Voto", afirmam. "Os funcionários argumentaram também que o código fonte do software foi disponibilizado um ano antes das eleições e pôde ser inspecionado em várias ocasiões por diferentes organizações. Além disso, ressaltaram que para esse processo o número de organizações que puderam supervisionar os sistemas foi aumentado", destacou.

Para a OEA, a participação das Forças Armadas no processo de monitoramento de transparência do TSE é "inédita tanto no Brasil quanto no quadro regional".

A Missão ainda aplaudiu o fato de que, conforme recomendado pela OEA em ocasiões anteriores, o TSE decidiu aumentar de 100 para 641 o número de urnas que seriam submetidas ao Teste de Integridade (TI). O objetivo era verificar se a votação digitada é exatamente a mesma que é contabilizada no boletim de urna.

"A Missão avalia positivamente a implementação desses mecanismos de revisão e controle, que contribuem para o fortalecimento da transparência do sistema e para a confiança pública nele", disse.

Mas a OEA afirma que tomou conhecimento de que, no âmbito do primeiro turno, as Forças Armadas realizaram sua própria verificação em 385 seções. "O Ministério da Defesa não emitiu nenhum relatório e anunciou que este estará disponível após o segundo turno das eleições", ponderou.

Violência e Zambelli citada

A violência política foi um dos aspectos negativos do processo eleitoral no Brasil, segundo a missão. O grupo indicou que recebeu relatórios sobre 103 políticos vítimas de violência desde o início da campanha eleitoral, bem como 14 casos de violência político-partidária, e 11 casos de situações de agressão por intolerância política a candidaturas LGBT+.

"Pelo menos dois candidatos denunciaram ter sido alvos de ataques mediante tiroteios enquanto faziam campanha". Além disso, a Missão tomou conhecimento, através da imprensa, de que três pessoas morreram no contexto dos casos reportados como incidentes produto da intolerância política e de casos de violência contra pesquisadores durante o período eleitoral", apontou.

No informe, a OEA também indicou que "tomou conhecimento de um incidente no dia anterior às eleições, durante o qual uma deputada federal empunhou uma arma no contexto de uma discussão política". O caso se refere à deputada Carla Zambelli.

Em seu informe preliminar, a OEA "lamentou o tom agressivo das campanhas e o fato de que as propostas programáticas não tenham sido o foco das discussões".

"Cabe ressaltar que vários atores e organizações com quem a Missão dialogou expressaram, mais uma vez, sua preocupação com vários atos de violência e intimidação ocorridos desde o início da campanha", disse. "A Missão reitera sua mais profunda rejeição a qualquer forma de violência no âmbito de uma democracia", apontou.

Assédio

Outro destaque preocupante foi "o grande número de denúncias recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para casos de assédio eleitoral", envolvendo empresários, servidores públicos e outras figuras em cargos de poder que supostamente tentaram influenciar, intimidar ou coagir funcionários e subordinados a votar em uma determinada candidatura".

Dois dias antes do segundo turno, o Ministério Público do Trabalho (MPT) havia recebido um total de 2.076 denúncias, um volume quase dez vezes maior que o recebido durante as eleições de 2018.

"A Missão condena a prática do assédio eleitoral e recorda a importância de garantir a todas as cidadãs e cidadãos um exercício livre e secreto do voto, alheio a qualquer tipo de pressão", disse.

Também foi notado pela OEA que, após o anúncio dos resultados do primeiro turno, alguns atores políticos criticaram os institutos de pesquisas de opinião pública alegando que eles haviam dado uma previsão errônea.

"Como consequência, instalou-se na agenda legislativa o debate sobre a necessidade de modificação do marco regulatório das pesquisas. Por se tratar de uma questão de grande importância nas campanhas eleitorais, a Missão considera importante que quaisquer regulamentos adicionais estejam sujeitos a um amplo debate, que leve em consideração as opiniões de todas as partes", alertou.

A OEA ainda citou a tentativa de bolsonaristas de apresentar um recurso à presidência do TSE indicando que, de acordo com uma auditoria que haviam contratado, certas estações de rádio não estavam veiculando adequadamente a propaganda eleitoral gratuita de seu grupo político que, em seu entendimento, constituía abuso de poder midiático e fraude.

Mas a missão indicou que o presidente do TSE rejeitou a petição sinalizando que foram apresentadas provas insuficientes e esclareceu que o tribunal não é responsável pela distribuição de propaganda eleitoral às emissoras, nem pelo monitoramento da efetiva transmissão das inserções.

Os observadores ainda indicaram que o o ministro-presidente enviou um ofício à Procuradoria Geral Eleitoral para investigar os denunciantes pela possível prática de crime eleitoral com o objetivo de tumultuar o segundo turno das eleições.

Desinformação

De acordo com a OEA, porém, a eleição mostrou que um dos grandes desafios da democracia brasileira será lidar com a desinformação. "Em relação aos conteúdos da campanha, mais uma vez as semanas que antecederam a eleição foram marcadas pela disseminação em massa de informações falsas", afirmou.

"A disseminação massiva de informações falsas é um dos desafios mais complexos enfrentados pelo sistema eleitoral no Brasil, como alerta as missões da OEA em 2018 e 2020. Embora autoridades eleitorais, imprensa, organizações da sociedade civil e plataformas digitais tenham desenvolvido iniciativas importantes para combater a desinformação no contexto eleitoral, esta ainda representa um grande desafio", disse.

Segundo a OEA, em 2022, a disseminação, escala e velocidade da desinformação aumentou consideravelmente. Segundo o TSE, o volume de reclamações recebidas sobre esse fenômeno cresceu 1.671% em relação ao período eleitoral de 2020.

Para a Missão é particularmente preocupante a circulação de informações falsas e/ou enganosas sobre as eleições e ataques infundados ao sistema eleitoral", destacou.

Segundo a OEA, "a desinformação que visa a minar a legitimidade e credibilidade dos processos eleitorais, gerar confusão em relação ao processo de votação ou promover a violência representa um sério risco para as democracias da região". Para a missão, o TSE fez um esforço para proteger a integridade do processo eleitoral e combater a desinformação nas eleições.