Relatora da ONU cobra governo Lula diante de ataques ao povo Guarani Kaiowá

Pela primeira vez desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, uma relatoria das Nações Unidas cobra ação por parte da nova administração brasileira. Nesta quarta-feira, a relatora da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, Mary Lawlor, usou suas redes sociais para alertou para a violência contra indígenas no Mato Grosso do Sul.

"Estou recebendo informações preocupantes sobre ataques repetidos contra membros do povo indígena Guarani Kaiowá, incluindo defensores de direitos humanos em Rio Brilhante (Mato Grosso do Sul)", disse.

"O estado precisa garantir sua segurança e responsabilização", completou. Na mensagem, ela marcou tanto a diplomacia brasileira quanto a nova ministra de Povos Indígenas, Sonia Guajajara, num gesto para chamar a atenção do governo federal.

Na sexta-feira (3), o batalhão de choque da Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul despejou indígenas Guarani e Kaiowá que haviam retomado uma fazenda localizada no território do tekoha Laranjeira Nhanderu, em Rio Brilhante (MS). Segundo o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), a ação ocorreu sem mandado judicial.

Mesmo assim, dois homens e uma mulher Kaiowá foram presos e indígenas foram atingidos por disparos de bala de borracha. No dia seguinte, eles foram liberados e os indígenas restabeleceram sua presença na fazenda. No dia 8 de março, a comunidade decidiu ocupar a sede da fazenda Inho.

Em um artigo publicado no site do Cimi, a entidade destaca como, há décadas, os Kaiowá e Guarani do tekoha Laranjeira Nhanderu aguardam pela demarcação de seu território.

"A área chegou a ser incluída, em 2007, no Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado entre Ministério Público Federal (MPF) e a Funai que estabeleceu um plano de estudos para a demarcação de terras indígenas Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul", disse.

O texto ainda aponta que o tekoha Laranjeira Nhanderu está incluído nos estudos da Terra Indígena (TI) Brilhantepegua, ainda em processo de identificação e delimitação. Segundo o TAC, sua demarcação deveria estar concluída em 2009.

"A fazenda Inho, retomada na madrugada da sexta-feira (3), está sobreposta à área reivindicada pelos indígenas como parte de seu território de ocupação tradicional", apontou.

"O despejo - sem mandado judicial e executado por uma força policial estadual - foi completamente ilegal", disse Anderson Santos, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário.

A entidade apontou que, segundo os relatos dos indígenas, a primeira acusação contra os indígenas foi de furto. Mas eles acabariam sendo detidos por uma acusação de desobediência.

"O despejo ocorreu de forma ilegal, burlando a competência da justiça federal e resultando na prisão desses três indígenas, que foram detidos para justificar a atuação ilegal da Polícia Militar nessa operação", declarou o advogado, em nota publicada no site do CIMI.

A nota ainda destaca que servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) relataram ao Cimi Regional Mato Grosso do Sul que foram impedidos de acessar o local da retomada pela Polícia Militar. "Os agentes deslocaram-se até a região ainda pela manhã, mas acabaram barrados numa estrada próxima à retomada", apontou a nota.

"Esse despejo que ocorreu hoje é o sexto feito da mesma forma pela Polícia Militar do estado de Mato Grosso do Sul, sem ter uma ordem judicial. Não é competência do estado promover despejo de comunidades indígenas, pois o processo é do âmbito federal e a ordem deveria se dar por um juiz federal", afirmou Anderson.