Bancos suíços mantêm R$ 600 milhões congelados por inquéritos da Lava Jato

Quase uma década depois de ser iniciada, a investigação conduzida pela Suíça em relação aos casos de corrupção da Operação Lava Jato mantém quase R$ 600 milhões congelados em bancos do país europeu.

Os dados são do Ministério Público Federal, em Berna, que confirma que os inquéritos continuam sendo tratados, inclusive contra bancos do país.

A cooperação com o Brasil começou em abril de 2014, com o MP suíço examinando casos relacionados com suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção de funcionários públicos. Em ambos os casos, as suspeitas também faziam parte do Código Penal da Suíça.

O processo foi permeado por polêmicas, inclusive com a revelação de que a troca de informações entre os suíços e brasileiros nem sempre passou por canais oficiais. Central no exame das provas foi o confisco e envio ao Brasil de um servidor clandestino da Odebrecht, com dados dos pagamentos de propinas. Mas suspeitas de que os dados tenham sido manipulados ampliaram as batalhas nos tribunais.

Conforme o UOL revelou, a Justiça Federal no Paraná autorizou um pedido feito pelo Ministério Público Federal de apagar os arquivos de que dispunha contendo os dados do servidor clandestino.

A destruição, segundo documentos sigilosos do MPF, ocorreu entre 19 e 20 de maio de 2022, quando "foram iniciados procedimentos de furos em cada um dos 7 HDs de 8 TB". O processo foi realizado com uma furadeira de bancada. Uma broca de aço atravessou os equipamentos.

Os arquivos dos sistemas Drousys e Mywebday faziam parte das principais peças de acusação do MPF contra diversos políticos, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de serem usados como base para inúmeros processos.

Mais de nove anos depois, o MP suíço informa:

Mais de CHF 450 milhões (R$ 2,4 bilhões) foram devolvidos às autoridades brasileiras com o consentimento das pessoas envolvidas."

Isso, na prática, significou que os recursos de suspeitos e condenados foram devolvidos ao Brasil, em grande parte por conta de acordos de leniência ou delações premiadas.

Quanto ainda está congelado nos bancos suíços?

No caso Petrobras - Odebrecht, cerca de CHF 110 milhões (R$ 591 milhões) em ativos estão atualmente apreendidos na Suíça sob a autoridade do Escritório do Procurador Geral.

Os suíços esclarecem que esse valor está sujeito a flutuações, uma vez que os procedimentos criminais são dinâmicos e que outras ordens de congelamento, confiscos e reivindicações, devoluções a outros países ou liberações de ativos podem ocorrer ao longo dos procedimentos.

No auge da operação, os suíços chegaram a afirmar que mais de CHF 1 bilhão (R$ 5,3 bilhões) havia sido congelado, em mais de mil contas bancárias.

Para que os valores sejam devolvidos, os suspeitos precisam ser condenados em última instância no país ou fechar acordos de delação no qual aceitam entregar seus ativos.

Questionados sobre qual foi o valor liberado de volta para os proprietários das contas, o MP se recusou a informar: "Não podemos fornecer essa informação", disse.

O UOL apurou que um exército de advogados foi contratado na Suíça e no Brasil para impedir que esses valores fossem confiscados.

Quantos casos pendentes?

Hoje, o MP da Suíça admite que não concluiu ainda todos os procedimentos. "Nesse complexo de investigações, mais de 20 processos criminais estão atualmente pendentes", disse.

E os bancos suíços?

Segundo as autoridades do país europeu, quatro casos existem ainda pendentes contra instituições financeiras na Suíça. Elas estão sendo investigadas por seu papel na operação de corrupção.

Ao longo de quase dez anos, a agência de supervisão do sistema financeiro da Suíça - a Finma - chegou a multar bancos e determinar o monitoramento de seus serviços.

Até o início de 2019, quatro bancos haviam sido punidos: Credit Suisse, BSI, PKB e o Banque Heritage.

Na última decisão ainda de 2018, a autoridade de supervisão concluiu que o banco Credit Suisse falhou no combate à lavagem de dinheiro em casos de corrupção envolvendo a Petrobras.

Num dos casos que já foi julgado, o suíço-brasileiro Bernardo Freyburghaus foi ainda condenado por ter contribuído por lavar US$ 60 milhões de acusados na Lava Jato, mas não pegou nem um só dia de prisão.

De acordo com documentos do Ministério Público da Suíça, ele "manifestou arrependimento sincero" e colaborou com as investigações. Sem ele, diz o MP, informações valiosas sobre a operação de corrupção envolvendo suspeitos na Lava Jato não teriam sido obtidas. O brasileiro ainda "reconheceu os fatos e participou plenamente do processo penal, colaborando de forma ativa com o MP".

Ele ainda admitiu "reconhecer erros" e afirmou estar disposto a manter colaboração com a Justiça para outros processos. A Justiça o condenou a uma multa de 1,6 milhão de francos suíços. Ele também será detido por 16 meses se eventualmente voltar a cometer algum crime.