Só titulação das terras freará violência contra quilombolas, diz governo
Só a regularização de terras pode acabar com a violência. O alerta está sendo feito neste sábado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, depois da morte da liderança quilombola Maria Bernadete Pacífico, na última quinta-feira. Para a pasta liderada por Silvio Almeida, uma reformulação dos programas de proteção de pessoas ameaçadas terá de ocorrer.
"O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania enfatiza que a segurança territorial é essencial para garantir a segurança pessoal das comunidades tradicionais. E ressalta que somente a regularização fundiária, por meio da titulação de terras para os territórios quilombolas, será a solução definitiva para acontecimentos violentos como esse", disse a pasta, em nota.
Segundo o ministério, os próximos passos vão exigir tanto a regularização territorial da comunidade e como a reformulação do programa de proteção
Na próxima semana, a Coordenação-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humano viajará ao estado da Bahia para "cumprir agenda voltada ao fortalecimento do programa de proteção no estado".
Os compromissos envolverão visitas a territórios ameaçados, reuniões com a sociedade civil e outros órgãos institucionais.
Os representantes do Ministério retornarão também à comunidade quilombola Pitanga dos Palmares para consultar os responsáveis pelo programa de proteção e com órgãos responsáveis pela apuração do assassinato de Dona Bernadete e pela regularização territorial do Quilombo Pitanga dos Palmares.
O objetivo, além de fortalecer a presença do Estado nos territórios, é colher subsídios para o fortalecimento do programa de proteção, que está sob reformulação. No início deste ano, o programa possuía dotação de R$ 9,1 milhões, e foi suplementado em R$ 13.9 milhões, somando um montante de pouco mais de R$ 23 milhões.
"Desde que foi comunicado do brutal assassinato, o ministro Silvio Almeida determinou o imediato envio de equipes do Ministério ao estado da Bahia", diz a nota. Na sexta-feira, os representantes da pasta estiveram em Salvador, onde "conversaram com autoridades na busca das tratativas necessárias à assistência dos familiares da defensora, bem como efetivar medidas protetivas em prol de testemunhas, lideranças e à comunidade como um todo".
"A equipe do ministério seguiu para Simões Filho, onde prestou solidariedade às famílias quilombolas e esteve presente na cerimônia de despedida de Mãe Bernadete e acompanhou o início das investigações", explica a nota, que destaca ainda os esforços do estado para adotar medidas urgentes para garantia da segurança para a comunidade, testemunhas e familiares.
Como funciona o programa de proteção?
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania também esclareceu o funcionamento e as competências dos programas de proteção a defensores de direitos humanos e de pessoas ameaçadas. A vítima estava na lista de pessoas sob proteção.
Segundo a pasta, o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos é aplicado por meio de uma cooperação com os estados.
"No âmbito federal, fica a cargo da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SNDH/MDHC) fazer a articulação entre os diversos órgãos e entidades encarregados da realização do programa de proteção. O PPDDH é implementado através de convênios realizados com governos estaduais que, por sua vez, celebram parcerias com organizações da sociedade civil", disse.
Segundo a nota, a Bahia possui um Programa Estadual "que é executado por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) que conta com uma entidade da sociedade civil como equipe técnica para garantir os atendimentos no estado".
Neste caso, a deliberação sobre os casos é do Conselho Deliberativo Estadual, sem comunicação ou controle por parte do governo federal. "Tampouco cabe ao Ministério dos Direitos Humanos interferir nas decisões colegiadas em relação às medidas de proteção adotadas".
Atualmente, a equipe da Bahia acompanha um total de 119 casos de defensores de direitos humanos como quilombolas, indígenas, trabalhadores rurais, que se encontram em situação de risco.
O acompanhamento do caso de Maria Bernadete Pacífico ocorre desde 17 de outubro de 2017, quando ocorreu o homicídio de seu filho, o quilombola e ativista Flávio Gabriel Pacifico dos Santos, conhecido por "Binho do Quilombo".
"O Programa promoveu a instalação de câmeras de segurança e articulou junto às forças de segurança medidas como rondas permanentes que vinham sendo realizadas pela Polícia Militar em sua residência no quilombo", disse.
Reportagem
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