Socorro de Aras a Bolsonaro deve sair pela culatra

Ao requerer ao Supremo Tribunal Federal o trancamento do inquérito sobre fake news, o procurador-geral da República Augusto Aras fez o que Jair Bolsonaro esperava dele. Mas a iniciativa deve sair pela culatra. Relator dos recursos contra esse inquérito, o ministro Edson Fachin poderia decidir sozinho, por meio de uma liminar. Mas ele optou por submeter a encrenca ao plenário do Supremo. E não são negligenciáveis as chances de a maioria do colegiado votar a favor da continuidade do inquérito, impondo uma derrota a Bolsonaro.

Augusto Aras não gosta que digam em voz alta, mas ele se rendeu à incoerência. No ano passado, quando assumiu a chefia do Ministério Público Federal, Aras poderia ter endossado a posição de sua antecessora, Raquel Dodge, que havia apontado a ilegalidade do inquérito. Preferiu considerar a iniciativa do Supremo constitucional. Ao mudar de posição, o procurador-geral se junta ao governo Bolsonaro, que também tratava o inquérito como normal e agora, quando a investigação se aproxima dos apoiadores e dos filhos do presidente, diz ser inconstitucional.

O problema é que, a exemplo de Aras e do ministro da Justiça André Mendonça, outro que mudou de posição, também alguns ministros do Supremo que torciam o nariz para o inquérito aberto por Dias Toffoli mudaram de posição. Passaram a enxergar na iniciativa mais uma oportunidade para impor limites às expansões ao estilo autoritário de Bolsonaro.

Esse vaivém mostra que, em Brasília, nada se cria, nada se transforma, tudo se desvirtua. O inquérito sobre fake news é, hoje, tão ilegal quando era há um ano e três meses, quando foi aberto. Tem um vício de origem. A investigação não poderia ter nascido no Judiciário, sem a participação da Procuradoria. Não é concebível que o Supremo, que se diz atacado e vilipendiado por notícias falsas, acumule os papéis de vítima, investigador e julgador. Corre-se agora o risco de ajustar uma anomalia às conveniências de uma conjuntura encrespada.

Diz o brocardo latino: "Dura Lex, Sed lex", a lei é dura, mas é a lei. O que se observa agora em Brasília é que, dependendo da conjuntura, adapta-se a máxima: dura lex, sed látex, a lei é dura, mas estica. A investigação de um crime, seja qual for, não pode ser feita na base do vale-tudo. A adaptação das leis à conjuntura não favorece o devido processo legal.