Decano para Bolsonaro: descumprir ordem judicial resulta em impeachment

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, tornou-se um personagem duro de roer para Jair Bolsonaro. Consegue desagradar até quando dá boa notícia.

O decano da Suprema Corte mandou arquivar o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Mas fez questão de anotar um aviso.

Se descumprisse uma ordem do Supremo, como insinuou que faria no caso do celular, Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade.

Ou seja: a insubordinação do presidente da República ofereceria material para a elaboração de um pedido de impeachment.

Celso de Mello escreveu: "É tão grave a inexecução de decisão judicial por qualquer dos Poderes da República (ou por qualquer cidadão) que, tratando-se do chefe de Estado, essa conduta presidencial configura crime de responsabilidade, segundo prescreve o art. 85, inciso VII, de nossa Carta Política, que define, como tal, o ato do chefe do Poder Executivo da União que atentar contra 'o cumprimento das leis e das decisões judiciais'."