Reforma administrativa não traz 'dinheirinho' fácil

A boa notícia é que Jair Bolsonaro decidiu desengavetar, com um ano de atraso, a reforma administrativa. A má notícia é que o gesto terá pouco significado se o presidente não exibir uma disposição para guerrear por um conjunto mais amplo de reformas. O Estado brasileiro está quebrado. Bolsonaro avisou que sua reforma administrativa vai poupar os servidores antigos. Só valerá para os futuros contratados. Significa dizer que as mudanças, se aprovadas, não resultariam em ganhos instantâneos para o Tesouro. É coisa para o futuro.

O problema é que o governo precisa de dinheiro imediatamente. E a necessidade aumentou depois que Bolsonaro se converteu aos programas sociais e à agenda de infraestrutura da ala obreira do seu ministério. Há duas semanas, quando Paulo Guedes disse que ministros "fura-teto" empurravam Bolsonaro para uma zona de impeachment, organizou-se no Alvorada uma pajelança em defesa do respeito ao teto de gastos. Bolsonaro precisa mostrar que fala sério.

Os pajés que participaram do ritual do Alvorada disseram que o governo e seus aliados colocariam para andar no Legislativo reformas já enviadas pelo Executivo. Entre elas uma que regulamenta os "gatilhos" que impediriam gastos acima do teto. "Regulamentar os gatilhos do teto" significa escrever na legislação em que circunstâncias as despesas federais serão cortadas. Pela proposta enviada ao Congresso no final do ano passado, salários e jornada de servidores federais seriam podados em até 25%. Reajustes salariais, promoções e concursos seriam vetados. Novas despesas subiriam no telhado.

Por essa lógica, o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família, não poderia ser criado a menos que o governo providenciasse os recursos. Investimentos em obras dependeriam da iniciativa privada ou de um vigoroso programa de privatizações. Quer dizer: o envio da reforma administrativa ao Congresso pode elevar momentaneamente os índices da Bolsa e reduzir a cotação do dólar. Mas a resolução do problema fiscal exige muito mais do que jogo de cena. E Bolsonaro parece operar em ritmo eleitoral. O filho Flávio Bolsonaro traduziu as expectativas do presidente ao dizer que Paulo Guedes teria de arranjar "um dinheirinho". A reforma do Estado não trará esse "dinheirinho" fácil.