Oposição recorrerá ao STF se a CPI da Pandemia for obstruída no Senado

Subiu de 31 para 32 o número de signatários do pedido de CPI para investigar no Senado omissões do governo na gestão da pandemia. Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou que a audiência do ministro Eduardo Pazuello (Saúde) com os senadores "apenas reforçou a necessidade da CPI." Espera-se que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalize a a CPI na sessão da próxima quinta-feira (18). Do contrário, "não nos restará outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal", disse Randolfe à coluna. Abaixo, a íntegra da conversa.

— O Planalto articula a retirada de assinaturas do pedido de CPI. Está seguro de que a comissão será instalada? Estou seguro. Ao contrário de retirada, tivemos o acréscimo de uma assinatura. Temos agora 32 assinaturas. O senador Jaques Wagner, que estava de licença médica, assinou. Temos a perspectiva de obter mais uma assinatura. O senador [Eduardo] Girão, por exemplo, ainda não assinou. Ele pode assinar. Mantido o quadro atual, o governo teria de obter a retirada de seis assinaturas. Se ficarmos com pelo menos 27 apoios, teremos a CPI. Um senador que retirasse sua assinatura do pedido de CPI nesse instante poderia pagar um preço caro.

— Por quê? Essa CPI vai investigar se houve omissão e em que medida isso teve reflexos na morte das pessoas. Em última análise, a CPI investigará a responsabilidade do Estado brasileiro na morte das pessoas.

— O presidente Bolsonaro pode ser incluído na investigação? Basta lembrarmos a célebre frase do general Pazuello. Ele disse: 'É simples assim: um manda e o outro obedece'. O ministro fez esse comentário num vídeo, ao lado do presidente. O que vai ser investigado pela CPI, em última análise, é o efeito da política negacionista na gestão da pandemia. Primeiro, negou-se a própria pandemia. Depois, negou-se a importância da vacina. Houve erro na entrada da pandemia. E o negacionismo foi mantido em relação à vacina, única porta de saída.

— A Constituição exige que CPIs definam com precisão o fato determinado a ser investigado. Como o objeto da CPI foi descrito no seu requerimento? Nosso alvo são as omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia, em especial as circunstâncias do que ocorre na Amazônia.

— Há algo que impeça a instalação dessa CPI? Segundo a Constituição, os pré-requisitos para a instalação de uma CPI são o fato determinado e a assinatura de um terço dos membros da Casa legislativa. Temos um fato determinado que é inequívoco. E obtivemos o apoio de mais de um terço dos senadores.

— Por que, então, o pedido de CPI ainda não foi formalizado, com a leitura do requerimento em plenário? Na reunião de líderes, realizada na terça-feira, o presidente Rodrigo Pacheco nos garantiu que, depois da audiência com o ministro Eduardo Pazuello, ele faria a leitura do requerimento.

— Acreditou nele? Creio, sim, na palavra do presidente do Senado. Quero crer que na próxima quinta-feira, quando haverá a primeira sessão após o feriado, ele fará a leitura.

— Isso é um desejo ou um compromisso? O Rodrigo Pacheco assumiu esse compromisso. Ele foi cobrado por senadores da oposição. Não queremos que se repita o que houve na gestão anterior [de Davi Alcolumbre]. O antecessor ficava enrolando com os pedidos de CPI. E não assegurava o direito da minoria. Algo previsto na Constituição.

— O que ficou acertado, afinal, na reunião do presidente do Senado com os líderes partidários, na terça-feira? O que ficou tacitamente acertado na reunião é que nós ouviríamos o ministro Pazuello e, na primeira sessão posterior, que será na quinta-feira, o requerimento de CPI seria lido na sessão. Não há razão para que a leitura não seja feita. Ao contrário, a fala do ministro apenas reforçou a necessidade da CPI.

— Ao comentar a audiência com o ministro da Saúde, o presidente do Senado celebrou o que chamou de "comprometimento" do general Pazuello com a vacinação de todos os brasileiros. Nas palavras dele, será feita agora uma avaliação sobre a necessidade da CPI. O que achou? Achei falacioso o comentário do ministro de que vacinará metade da população no primeiro semestre e a outra metade no segundo semestre. Não tem amparo na realidade. Ele não disse como planeja ampliar a imunização. E fala em vacinar 50% dos brasileiros até junho ou julho. Se continuarmos no ritmo atual, chegaremos ao meio do ano com 16% da população vacinada.

— Acha que sua opinião sobre o desempenho do ministro é compartilhada por um número expressivo de senadores? O sentimento que recolhi foi o de que o plenário do Senado ficou mais convencido da necessidade de realizarmos uma CPI. Se estivéssemos numa sessão de CPI, o ministro seria interrogado. Ali, ele disse o que quis. Ignorou a maioria das perguntas. Na CPI, o parlamentar que interroga vai para a réplica. Ou para a tréplica, se necessário.

— Na hipótese de o presidente travar a CPI, os senhores cogitam recorrer ao Supremo? Se a leitura do requerimento no plenário não for feita na próxima quinta-feira, não nos restará outra alternativa senão recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Já estamos inclusive fazendo uma concessão, porque a jurisprudência do Supremo consagra o entendimento segundo o qual a instalação da CPI, que é um direito da minoria parlamentar, deve ocorrer a partir do protocolo do pedido. Não haveria nem a necessidade de leitura do requerimento no plenário. Mas nós estamos aguardando a leitura, até em respeito ao presidente do Senado.

— Embora Jair Bolsonaro tenha apoiado a eleição de Rodrigo Pacheco à presidência do Senado, os partidos de oposição também o apoiaram, não? É verdade. Ele teve os votos dos senadores dos partidos de oposição: PT, PDT, Rede, Cidadania. Fizemos isso porque ele assumiu o compromisso com a independência do Senado. Ele reafirmou esse compromisso no discurso de posse, depois de eleito. Esse requerimento de CPI é um teste de fogo para ele. É o primeiro grande teste.

— Não receia que a CPI, uma vez instalada, acabe forçando portas já arrombadas pela Polícia Federal no inquérito aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal? Em tese, quem deveria encabeçar a investigação do ministro e do presidente é o procurador-geral da República. Só que o senhor Augusto Aras tem sido de uma omissão atroz. Ele só pediu o inquérito no Supremo depois que eu, o senador Alessandro Vieira e o Fabiano Contarato representamos contra ele no Conselho Superior do Ministério Público. Constrangido por não ter maioria no Conselho, ele decidiu atuar. A omissão do procurador-geral impõe a realização da CPI. Se tivéssemos um procurador-geral atuante, talvez a CPI fosse desnecessária.

Abaixo, a relação dos signatários do pedido de CPI:

1. Randolfe Rodrigues (Rede-AP)

2. Jean Paul Prates (PT-RN)

3. Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

4. Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

5. Fabiano Contarato (Rede-ES)

6. Alvaro Dias (Podemos-PR)

7. Mara Gabrilli (PSDB-SP)

8. Plínio Valério (PSDB-AM)

9. Reguffe (Podemos-DF)

10. Leila Barros (PSB-DF)

11. Humberto Costa (PT-PE)

12. Cid Gomes (PDT-CE)

13. Eliziane Gama (Cidadanbia-MA)

14. Major Olimpio (PSL-SP)

15. Omar Aziz (PSD-AM)

16. Paulo Paim (PT-RS)

17. José Serra (PSDB-SP)

18. Weverton Rocha (PDT-MA)

19. Simone Tebet (MDB-MS)

20. Rose de Freitas (MDB-ES)

21. Tasso Jereissati (PSDB-CE)

22. Jacques Wagner (PT-BA)

23. Rogério Carvalho (PT-SE)

24. Otto Alencar (PSD-BA)

25. Renan Calheiros (MDB-AL)

26. Eduardo Braga (MDB-AM)

27. Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

28. Lasier Martins (Podemos-RS)

29. Zenaide Maia (PROS-RN)

30. Paulo Rocha (PT-PA)

31. Styvenson Valentim (Podemos-RN)

32. Acir Gurgacz (PDT-RO)