Rigor do TSE com rachadinha municipal realça flacidez do STF com Flávio

Sólon, um dos sábios da Grécia antiga, dizia que leis são como teias de aranha: boas para capturar mosquinhas, mas os insetos maiores rompem a sua trama e escapam. Capturada num caso de rachadinha municipal em São Paulo, a inexpressiva Maria Helena Pereira Fontes foi enquadrada pelo Tribunal Superior Eleitoral com todos os rigores da lei. Valeu para ela o brocardo latino: Dura lex, sed lex —a lei é dura mas é a lei. Tanta rigidez contrasta com a flacidez aplicada pelo Supremo Tribunal Federal ao caso de Flávio Bolsonaro. Em benefício do filho do presidente da República, subverte-se o brocardo: dura lex, sed látex —a lei é dura, mas estica.

Num instante em que Nunes Marques, toga de estimação de Bolsonaro, adia mais uma vez na Segunda Turma do Supremo o julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio que tenta devolver à primeira instância a investigação sobre Flávio Bolsonaro, o TSE divulga o acórdão sobre a cassação da candidatura da vereadora Maria Helena, impondo-lhe a inelegibilidade por oito anos.

Relator no TSE do processo contra Maria Helena, o ministro Alexandre de Moraes, que também dá expediente no Supremo, anotou em sua decisão que rachadinha, eufemismo para roubo dos salários de assessores, "é uma clara e ostensiva modalidade de corrupção". Algo que "corrói os pilares do estado de direito e contamina a legitimidade dos detentores de cargos públicos, vital para a preservação da democracia representativa". O voto foi aprovado no plenário do TSE por unanimidade.

No caso de Flávio, a rachadinha é parte de um empreendimento familiar que teve origem no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro. O primogênito alega ser inocente. Mas recorre a expedientes protelatórios como se perseguisse não uma sentença para confirmar sua inocência, mas uma prescrição para sepultar suas culpas. Relator do caso na Segunda Turma, Gilmar Mendes travou o processo contra Flávio em janeiro. Já lá se vão sete meses e meio. Não há data para a retomada do julgamento sobre o foro de Flávio.

Em 2019, Dias Toffoli já havia mantido o processo contra Flávio no freezer por seis meses. No total, o Supremo já investiu mais de um ano no Bolsa Prescrição, prioridade da defesa do Zero Um. A cada novo adiamento adiciona-se escárnio dentro do escândalo. Os desvios atribuídos à candidata a vereadora Maria Helena somaram R$ 146,3 mil. A fraude atribuída ao filho do presidente passa de R$ 6 milhões.