STF: Nunes Marques tira da pauta julgamento sobre foro de Flávio Bolsonaro

Presidente da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Nunes Marques retirou da pauta de julgamentos de amanhã a análise da reclamação do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) contra a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio) que concedeu foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) nas investigações sobre o caso das "rachadinhas".

Inicialmente, o julgamento sobre o foro de Flávio estava marcado para 31 de agosto, mas o ministro Gilmar Mendes — relator da ação — decidiu adiá-lo para amanhã, 14 de setembro, atendendo a um pedido do advogado do senador, Rodrigo Roca. Na ocasião, o defensor alegou estar "impossibilitado de comparecer na sessão agendada". Agora, o julgamento foi novamente adiado.

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A denúncia contra Flávio por peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e organização criminosa foi apresentada pelo MPRJ em novembro do ano passado. Além dele, também foram denunciados seu ex-assessor Fabrício Queiroz e outros 15 ex-funcionários de Flávio na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio), todos suspeitos de integrar o suposto esquema de devolução de parte do salário (ou "rachadinha").

A decisão do TJRJ de conceder foro a Flávio também é de 2020. À época, a defesa argumentou que ele mantinha o direito a foro porque se tornou senador logo após o mandato de deputado, não tendo ficado sem o privilégio em todo o período. Além disso, a investigação se refere a fatos de quando Flávio tinha mandato na Alerj — e, portanto, tinha foro.

O MP, porém, alega que a decisão do TJ descumpriu a jurisprudência estabelecida pelo STF que determinou que, ao fim do mandato, se encerrava o direito ao foro.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliou que o STF nem sequer deveria analisar a reclamação do MP, uma vez que o órgão não utilizou a via adequada para apresentá-la. Para a PGR, os procuradores deveriam ter enviado um recurso na decisão, e não uma reclamação.

Agora, cabe ao STF decidir se o caso de Flávio continuará em segunda instância ou voltará para a primeira.

Anatomia da "rachadinha"

Em março deste ano, o UOL publicou a série de reportagens "Anatomia da rachadinha", baseada na análise de 607.552 operações bancárias de 100 pessoas e empresas investigadas por envolvimento no suposto esquema de corrupção no gabinete de Flávio Bolsonaro, à época deputado estadual, na Alerj.

As operações bancárias eram resultantes da quebra de sigilo decretada pela Justiça do Rio. A decisão foi posteriormente anulada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As transações mostraram que o então deputado federal Jair Bolsonaro empregou em seu gabinete por oito anos Andrea Siqueira Valle, irmã de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda ex-mulher do presidente. Um ano e dois meses depois que Andrea deixou de trabalhar para Bolsonaro, Ana Cristina ficou com todo o dinheiro acumulado na conta em que a irmã recebia o salário: R$ 54 mil — equivalente a R$ 110 mil hoje.

Outras reportagens do UOL revelaram ainda que assessores de Carlos Bolsonaro na Câmara Municipal do Rio e de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados sacaram a maior partes dos salários que receberam, um indício da prática de rachadinha.