Ministros do Supremo enxergam 'PEC da Vingança' como 'chantagem'

Ministros do Supremo Tribunal Federal receberam como uma provocação o avanço na Câmara da proposta de emenda constitucional que antecipa de 75 anos para 70 anos a aposentadoria compulsória dos membros dos tribunais superiores e do TCU. Enxergaram o movimento como uma resposta à decisão do STF que travou a execução do chamado orçamento secreto. Um dos ministros enxergou na novidade um ânimo de "retaliação". Outro falou em "chantagem".

Apelidada de PEC da Vingança, a emenda foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça por 35 votos a 24. Se já estivesse em vigor, Bolsonaro empurraria para dentro do Supremo mais dois ministros, elevando sua cota para quatro. A proposta é da deputada bolsonarista Bia Kicis, que preside a CCJ. O Planalto monitorou a sessão da comissão, que durou mais de cinco horas. Para não prejudicar a votação na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira, atrasou o início dos trabalhos do plenário da Casa.

Antes de ser promulgada, a PEC terá de passar por uma comissão especial e prevalecer em votações de dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado. A chance de passar é mínima, quase inexistente. Alega-se que a regra que antecipa em cinco anos a aposentadoria dos magistrados não se aplicaria à atual composição dos tribunais superiores. Não é o que está escrito no texto aprovado pela CCJ. O súbito interesse pela matéria não passou despercebido no Supremo.

Há duas semanas, Bolsonaro declarou: "Tenho 10% de mim dentro do Supremo." Referia-se ao ministro Nunes Marques. Com a provável aprovação de André Mendonça pelo Senado, o presidente passará a ter 18% da Corte. Se puder indicar os substitutos de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, que têm 73 anos, Bolsonaro poderá proclamar: "Agora tenho 36% de mim dentro do Supremo." Rosa Weber é autora da liminar que travou as emendas secretas. Ela só fala nos autos. Seus colegas apostam que a pressão da Câmara converterá a ministra numa Rosa com mais espinhos.