Ministro do STF se diz 'perplexo' com 'cadeado da caixa preta do orçamento'

Causou espanto no Supremo Tribunal Federal a recusa do Congresso em divulgar os nomes dos parlamentares que receberam secretamente verbas do orçamento federal em 2020 e 2021. Um dos ministros da Corte disse à coluna: "Estou perplexo com a resistência do cadeado que tranca a caixa preta do Orçamento da União. Nem parece que estamos falando de dinheiro público." O magistrado recordou: "Há uma ordem judicial mandando abrir o baú. Essa ordem foi referendada pelo plenário da Suprema Corte."

A ordem a que se refere o ministro foi emitida pela ministra Rosa Weber e confirmada no plenário por 8 votos a 2. A cúpula do Congresso já havia sinalizado para o Supremo sua indisposição com o pedaço do despacho da ministra que exige transparência retroativa. Arthur Lira, chefe da Câmara, conversara com Luiz Fux, presidente do Supremo. Fux recebera também Rodrigo Pacheco, presidente do Senado e do Congresso. Na noite desta quinta, Pacheco esteve com a própria Rosa Weber. O conteúdo da conversa não foi divulgado.

O despacho de Rosa contém duas determinações. Numa, ela mandou suspender o pagamento das emendas parlamentares secretas. Noutra, deu 30 dias para que Legislativo e Executivo acendessem a luz do cofre, iluminando o pedaço do orçamento utilizado para comprar votos na Câmara e no Senado nos anos de 2020 e 2021.

O prazo para a revelação dos nomes dos beneficiários das emendas sigilosas —com os respectivos valores e suas destinações— vence no dia 5 de dezembro. Mas Pacheco informou, agora em caráter oficial, que os nomes dos congressistas não serão divulgados. A transparência exigida pelo Supremo seria assegurada por um projeto de resolução a ser votado na próxima segunda-feira no Congresso. Mas só valeria para o futuro. Em petição protocolada no Supremo, Pacheco pediu que seja revogada a suspensão do pagamento das emendas já negociadas para este ano de 2021.

Alega-se nos subterrâneos do Congresso que a divulgação dos nomes escondidos atrás das emendas secretas atearia fogo na conjuntura, pois alguns governistas foram mais contemplados do que outros. E vários oposicionistas seriam pilhados com a barriga encostada no balcão de compra de votos do governo Bolsonaro.

No Supremo, suspeita-se que pode haver crime embaixo do tapete das emendas. Alguns ministros estão decididos a esticar a corda. Primeiro porque a Constituição consagra o princípio da publicidade nos negócios do Estado. Segundo porque receiam que o Supremo se torne cúmplice de desvios de verbas que começam a ser esboçados no noticiário.