Supremo perderá supremacia se terceirizar julgamento de falanges golpistas

No Brasil, o crime é perto. Mas a justiça mora muito longe. Deve-se a essa distância entre crime e Justiça a percepção do brasileiro de que vive no país da impunidade. No caso dos ataques de 8 de janeiro, o gigantismo das investigações conspira contra o relógio, favorecendo a prescrição. Os ministros do Supremo esboçam uma divisão. Uma ala defende que o caso seja desmembrado, transferindo-se para instâncias inferiores o julgamento dos réus que não dispõem de prerrogativa de foro. Outra banda acha que o Supremo deveria assumir integralmente o caso.

A pulverização dos processos seria um convite à frustração. Ou o Supremo assume a tarefa de julgar todos os golpistas ou a campanha publicitária que a Corte acaba de levar ao ar para alardear que a democracia brasileira permanece "inabalada" será classificada como propaganda enganosa. A fenda já foi aberta. Tende a virar um rombo se a punição aos golpistas não for rápida e exemplar.

Na origem dos superpoderes atribuídos ao ministro Alexandre de Moraes, está um inquérito aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para apurar ataques contra a própria Corte e seus ministros. Toffoli deu de ombros para o Ministério Público. Escolheu Moraes como relator num dedaço, sem sorteio. Escorou sua decisão num artigo do regimento interno do Supremo que concede ao presidente o direito de defender a Corte contra "infrações à lei penal ocorridas na sede ou dependência do tribunal."

Na interpretação de Toffoli, a sede do Supremo passou a ser o Brasil. Ao levar à alça de mira todos os ofensores do tribunal e de suas togas, Toffoli transformou o Brasil numa dependência, num puxadinho do Supremo. Seria um contrassenso transferir para instâncias inferiores o julgamento do maior ataque contra a democracia desde o final da ditadura justamente quando os criminosos vilipendiaram o plenário do Supremo, coração do Judiciário.

A eventual terceirização do julgamento das falanges golpistas levaria ao aprofundamento de um fenômeno cavalgado nos últimos anos por Bolsonaro e pelo bolsonarismo: a corrosão da supremacia do Supremo.