Nova Guarda Nacional é rendição, não solução

Lula sustenta que Bolsonaro cooptou "a maioria" das Forças Armadas e das polícias. Verdade. O golpismo se converteu num novo ramo do crime organizado no Brasil porque o Estado se esculhambou. Mas pendurar uma tropa nova num orçamento deficitário se parece mais com rendição do que com solução. É como se a gestão Lula, submetida ao diagnóstico da politização dos quarteis, preferisse retocar a radiografia em vez de tratar a doença.

Não são apenas os erros que destroem um país, mas a forma como os governos reagem depois que os desastres acontecem. Mais do que um erro, a omissão das forças policiais e militares no infame 8 de janeiro foi um crime. Em reação, o ministro Flávio Dino (Justiça) incluiu no pacote antigolpe que entregou a Lula uma ideia expansionista. Sugere a criação de uma nova Guarda Nacional. A tropa ficaria responsável pela proteção da Esplanada, da Praça dos Três Poderes e do setor de embaixadas.

O quebra-quebra promovido por bárbaros bolsonaristas no Congresso, no Planalto e no Supremo Tribunal Federal não aconteceu por falta de tropa. O que faltou foi vergonha na cara dos responsáveis pela PM da Capital, que recebem bilhões do Tesouro Nacional para proteger os Poderes, e do Batalhão de Guarda Presidencial, que dispõem de um contingente de 2 mil soldados para guarnecer os palácios de Brasília.

Numa conjuntura em que falta dinheiro para o básico, convém responder a um par de questões singelas: Será fechada a torneira que despeja dinheiro do contribuinte brasileiro na folha da PM brasiliense, a mais bem remunerada do país? A soldadesca palaciana será expurgada das fileiras do Exército? Ou o governo esclarece essas dúvidas ou passará a impressão de que a ideia de recrutar uma nova guarda flerta com o velho hábito de jogar pela janela um dinheiro de que o Estado não dispõe.

Dino incluiu também no seu pacote a imposição de obrigações às plataformas digitais. Entre outras exigências, as chamadas big techs teriam que retirar das redes sociais, num prazo de duas horas, conteúdo que defenda a abolição do Estado democrático de direito e a deposição do governo. Numa versão preliminar, a remoção teria que ocorrer antes mesmo de decisão judicial. O texto levado a Lula incluiu o Judiciário no lance. Melhor assim.

Há, porém, um vício de origem neste pedaço do embrulho que trata de internet. Em vez de enfiar a encrenca dentro de um projeto de lei, o governo optou por acomodar as novas regras numa medida provisória. A diferença é que a MP vira lei instantaneamente. Começa a vigorar antes mesmo de ser apreciada pelo Congresso. A polêmica merecia um projeto. A Constituição oferece a Lula a prerrogativa de requisitar ao Congresso uma tramitação em regime de urgência.

Há no pacote do governo, de resto, um projeto incontroverso -o endurecimento de punições para quem atenta contra o Estado democrático de direito— e uma proposta que levanta debate necessário —a reorganização das competências da segurança pública de Brasília. O Planalto corre contra o relógio. Enviará o material ao Congresso já em fevereiro. Quer aproveitar a atmosfera eletrificada antes que a energia produzida pela tentativa de golpe vire vapor.