Anistia de patifarias une partidos no Congresso

Nos últimos anos, os políticos brasileiros não conseguiram ser unânimes nem sozinhos. Mas surgiu na Câmara Federal uma proposta de emenda à Constituição que dissolveu os dissensos. Prevê o perdão de irregularidades praticadas por partidos políticos com o uso de verbas públicas. É a mais abrangente anistia a perversões partidárias da história. Sem alarde, a coisa entrou na pauta da sessão de terça-feira da Comissão de Constituição e Justiça. Dali, segue para uma comissão especial. Depois, vai ao plenário. O ritmo é de toque de caixa.

A proposta tem apenas três artigos. Num, passa a borracha em todas as ilegalidades detectadas nas prestações de contas dos partidos. Desautoriza qualquer tipo de sanção da Justiça Eleitoral a legendas que malversaram ou desperdiçaram verbas públicas dos fundos partidário e eleitoral. Espanto! Noutro artigo, a proposta perdoa o desrespeito à regra que obriga partidos a aplicarem parte da caixa registradora em campanhas de mulheres e negros. Assombro!! O terceiro artigo autoriza partidos a passarem o chapéu junto a empresas para quitar com verbas privadas dívidas eleitorais contraídas antes de 2015. Estupefação!!!

Subscreveram a proposta de emenda constitucional 184 deputados. A lista de signatários é suprapartidária. Inclui do petista José Guimarães, líder do governo Lula na Câmara, ao bolsonarista Carlos Jordy, líder da oposição. Ou seja, produziu-se na Câmara uma mágica. A patifaria partidária fez sumir a polarização política. Difícil saber o que é mais ruinoso, se os ruídos da ala que promove o apatifamento ou o silêncio da banda muda do Legislativo.

Há mais de um século, o historiador Capistrano de Abreu propôs uma Constituição sucinta para o Brasil. É menor do que a emenda que presenteia os partidos com a implantação do regime do "liberou geral". A Constituição de Capistrano contém apenas dois artigos:

Artigo 1º: Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrário.

Se essa Constituição estivesse em vigor, o Congresso brasileiro seria inconstitucional.