Para salvar o dedo tributário, Lula entrega anéis dos vetos
Um dia depois de festejar como vitória do governo a aprovação no Senado das indicações de Flávio dino e Paulo Gonet para os cargos de ministro do Supremo e procurador-geral da República, Lula amargou no Legislativo um lote de derrotas. Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso derrubou vetos do presidente. Entre eles os vetos ao projeto de lei que prorrogou até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e à proposta que que ressuscitou o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
O governo operava nos bastidores para adiar para o próximo ano a análise dos vetos. A Fazenda pedia tempo para colocar em pé uma alternativa à desoneração da folha, que custará ao Tesouro R$ 9,4 bilhões por ano. Liderados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, os parlamentares ameaçaram bloquear a análise do pacote de projetos que compõem a agenda do ministro Fernando Haddad, da Fazenda.
Numa corrida contra o relógio, o Planato tenta aprovar antes do início do recesso do Legislativo pelo menos a reforma tributária, ainda emperrada na Câmara, e a medida provisória que retoma a tributação de empresas que têm benefícios de ICMS. Foi aprovada nesta quinta por uma comissão especial, mas ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Pode render ao Tesouro arrecadação extra de R$ 35 bilhões em 2024.
Para salvar o dedo tributário do governo, Lula viu-se compelido a entregar os anéis dos vetos. O Planalto teve que fechar os olhos para o motim de parlamentares do centrão cujos partidos controlam cofres ministeriais. Aliados hipotéticos sentiram-se à vontade para derrubar os vetos de um presidente que supostamente deveriam apoiar. Até o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que havia retomado o mandato de senador na véspera, ajudou com seu voto a derrubar o veto ao marco temporal. Como se fosse pouco, o governo foi obrigado a remunerar a infidelidade.
A pretexto de assegurar apoio para o pacotão de Haddad, o Planalto liberou emendas orçamentárias pendentes de pagamento em 2023. Pior: em acordo com o governo, o Congresso derrubou também veto de Lula ao trecho do marco fiscal que permitia à Fazenda bloquear emendas penduradas no Orçamento de 2024 por comissões do Legislativo. Com isso, o Planalto fica impedido de bloquear R$ 11 bilhões em emendas no Ano Novo.
Pela Constituição, o regime de governo brasileiro é presidencialista. Na prática, os congressistas impõem a Lula um parlamentarismo orçamentário.
Opinião
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