Câmara premia estuprador e favorece o crime organizado

A Câmara oscilou entre a covardia e a patifaria ao aprovar requerimentos que atribuem urgência ao projeto que equipara o aborto após 22 semanas de gravidez ao homicídio e à emenda constitucional que invalida a delação de réus presos. Arthur Lira, o imperador da Câmara, ficou autorizado a incluir os dois descalabros na pauta do plenário a toque de caixa, sem a inconveniência do debate em audiências públicas e comissões.

O movimento é covarde porque a urgência foi aprovada em votações ligeiras e simbólicas. Graças a acordos trançados nos bastidores pelos líderes partidários, os deputados não precisaram expor as digitais no painel eletrônico. A liderança do governo não deu um pio. Os efeitos da desfaçatez dão à articulação uma aparência apatifada.

O projeto sobre aborto equipara ao homicídio simples a interrupção de gravidez a partir da 22ª semana, mesmo em casos de estupro. Concede-se, por assim dizer, duplo prêmio ao criminoso. Primeiro porque as vítimas serão compelidas a dar à luz troféus para os seus agressores. Segundo porque o estuprador, quando descoberto, terá pena menor do que a de sua vítima. O homicídio simples rende até 20 anos de cana. O estupro, no máximo dez anos de prisão, se a vítima for adulta.