Governo tenta manter no STF tunga na correção do FGTS
Recolhido compulsoriamente, o FGTS é uma poupança sobre a qual o dono não tem controle. Só pode sacar em circunstâncias extraordinárias —demissão ou tratamento de câncer, por exemplo. Graças à inflação, o dinheiro que está indisponível agora valerá menos quando o trabalhador estiver no olho da rua ou às voltas com sessões de quimioterapia. Ironicamente, o governo do ex-sindicalista Lula guerreia no Supremo Tribunal Federal para que o FGTS continue sendo tungado.
O Supremo retoma nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que reivindica a correção do FGTS por um índice que assegure aos trabalhadores pelo menos a reposição da inflação. Desengavetada em abril do ano passado, a encrenca já sofreu um par de adiamentos. Volta à pauta com a leitura do voto do ministro Cristiano Zanin, que havia protelado o desfecho com um pedido de vista.
Relator do caso, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, votou por equiparar a remuneração do FGTS à correção da caderneta de poupança. Foi acompanhado por André Mendonça e Nunes Marques. Valendo-se de embargos auriculares, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) cochichou ponderações fiscais nos ouvidos de Barroso.
No essencial, Barroso manteve sua posição. Mas modulou o voto. Anotou que a equiparação do FGTS à poupança valeria apenas a partir de 2025. Apagou a correção do passado. Foi seguido novamente por Mendonça e Marques. Após abastecer Zanin de dados, o Planalto espera que o ex-advogado de Lula forneça aos colegas um voto alternativo.
Alega-se no Planalto que a equiparação do FGTS à poupança custaria R$ 19,9 bilhões em seis anos. Incluindo-se as perdas do passado que o voto de Barroso passou na borracha, a conta iria a R$ 661 bilhões. É esse o tamanho da tunga imposta aos trabalhadores.
Opinião
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31 comentários
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Flavio Francisco Eggers
E a tabela de imposto de renda? E a correção dos aposentados que recebem mais de 1 SM? A tunga prossegue, governo a governo, independente da iddologia, e só quem é prejudicado são trabalhadores e aposentados.
Marcelo Martins
O FGTS sempre foi uma forma do Governo Federal pegar dinheiro emprestado e usar pra programas habitacionais, etc e sempre remunerou porcamente esse dinheiro! Tira compulsoriamente do nosso bolso e não remunera adequadamente, e ainda nos proíbe de usar aonde quisermos. Está na hora de acabar com isso de uma vez por todas! R$ 540 bilhões é o que o Governo Federal nos roubou desde que o FGTS foi criado! Se não querem devolver, porque não há de onde tirar essa montanha de dinheiro, que pelo menos a partir de agora remunerem adequadamente esses recursos!
Nelson Vidal Gomes
Registre-se, que, durante quase 20 anos de poder incluídos o de sua auxiliar Dilma, nada fez pelos trabalhadores- nem um segundo a menos na Jornada de Trabalho, como lhes prometido por 30 anos. Governou com os maiores juros do mundo e Presidente do Banco Central um banqueiro privado internacional por ele nomeado, em contraste com seu discurso de combate aos juros altos, agora na gestão autônoma daquele. Deu comida para obter votos com o bolsa família, mas não onde fazer cocô, deixando-nos na condição vexatória de termos um dos piores índices de saneamento básico, não obstante sermos a 9ª economia do mundo. Etc. Seu partido se revelou sendo o PEB- Partido das Empreiteiras e dos Banqueiros (nome fantasia PT)."Pode-se enganar todo o povo parte do tempo, parte do povo todo o tempo, mas não todo o povo todo o tempo". (Abraham Lincoln). Que Deus nos ilumine a todos e abraços fraternos em agnósticos e ateus! Namastê!