Governo tenta manter no STF tunga na correção do FGTS
Recolhido compulsoriamente, o FGTS é uma poupança sobre a qual o dono não tem controle. Só pode sacar em circunstâncias extraordinárias —demissão ou tratamento de câncer, por exemplo. Graças à inflação, o dinheiro que está indisponível agora valerá menos quando o trabalhador estiver no olho da rua ou às voltas com sessões de quimioterapia. Ironicamente, o governo do ex-sindicalista Lula guerreia no Supremo Tribunal Federal para que o FGTS continue sendo tungado.
O Supremo retoma nesta quarta-feira o julgamento de uma ação que reivindica a correção do FGTS por um índice que assegure aos trabalhadores pelo menos a reposição da inflação. Desengavetada em abril do ano passado, a encrenca já sofreu um par de adiamentos. Volta à pauta com a leitura do voto do ministro Cristiano Zanin, que havia protelado o desfecho com um pedido de vista.
Relator do caso, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, votou por equiparar a remuneração do FGTS à correção da caderneta de poupança. Foi acompanhado por André Mendonça e Nunes Marques. Valendo-se de embargos auriculares, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) cochichou ponderações fiscais nos ouvidos de Barroso.
No essencial, Barroso manteve sua posição. Mas modulou o voto. Anotou que a equiparação do FGTS à poupança valeria apenas a partir de 2025. Apagou a correção do passado. Foi seguido novamente por Mendonça e Marques. Após abastecer Zanin de dados, o Planalto espera que o ex-advogado de Lula forneça aos colegas um voto alternativo.
Alega-se no Planalto que a equiparação do FGTS à poupança custaria R$ 19,9 bilhões em seis anos. Incluindo-se as perdas do passado que o voto de Barroso passou na borracha, a conta iria a R$ 661 bilhões. É esse o tamanho da tunga imposta aos trabalhadores.
Opinião
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