Ação exige que Metrô explique licitação milionária de reconhecimento facial

Uma ação judicial exige que o Metrô de São Paulo justifique a licitação de um sistema de câmeras com reconhecimento facial que será implementado ao custo de R$ 58,6 milhões. Teme-se que dados de 3,7 milhões de usuários diários sejam coletados e utilizados de forma indevida.

A ação foi protocolada, nesta segunda (10), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública da União, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Intervozes e a Artigo 19, com o suporte do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).

Entre as dúvidas que a ação judicial exige que sejam respondidas estão a forma como os dados dos usuários serão coletados e tratados pelo Metrô, as bases de dados utilizadas como referência para o sistema, os protocolos de ação em caso de identificação de possível suspeito com o uso do reconhecimento, os requisitos de segurança de informação utilizados e as iniciativas a serem tomadas para reduzir os riscos de vazamento de dados.

"Os riscos para a população são incalculáveis", avalia a advogada Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e membro do CADHu. "Vão desde a possível venda de dados sobre os usuários, seus hábitos, horários, humor, e sabe-se lá quais outros, passando por vazamento de informações e seu uso por criminosos, até erros de identificação de pessoas. Ou seja, usuários sendo presos e constrangidos ilegal e injustamente."

Procurado pelo UOL, o Metrô enviou nota com posicionamento, nesta quinta (13), após a publicação desta matéria. A empresa afirmou que "a contratação obedeceu aos requisitos legais e todos os questionamentos foram prontamente esclarecidos" e que "o sistema foi moldado observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados".

Esta, segundo o Metrô, é a terceira etapa de um processo de atualização tecnológica, "permitindo a identificação e rastreamento de objetos suspeitos, crianças desacompanhadas, além da detecção da invasão de áreas, como pessoas que entram na via e outras situações que colocam em risco o passageiro. O reconhecimento facial é apenas um dos recursos possíveis que pode auxiliar nessas tarefas mencionadas".

Custo alto, tecnologia imperfeita

De acordo com a advogada, os sistemas de reconhecimento facial para registro de informações de multidões usados, hoje, no mundo não são considerados eficientes. "E num país, como o Brasil, isso vai significar mais negros e pobres sendo 'confundidos'. O mistério é saber porque o metrô resolveu gastar milhões nisso", afirma.

Essa dúvida é compartilhada por Pedro Ekman, do Intervozes, organização que atua pelo direito à comunicação e à proteção de dados.

"Preocupa o fato do governo estar encaminhando um investimento desse tamanho em uma área que não vai baratear a passagem ou melhorar o transporte da população", pondera. "Pelo contrário, os altíssimos custos para se tentar garantir a privacidade de milhões de pessoas que terão dados sensíveis coletados todos os dias provavelmente irá encarecer o serviço, podendo até mesmo comprometer definitivamente a saúde financeira do Metrô."

Ekman diz que, a depender do que aconteça, pode-se esperar a demanda por vultosas indenizações a serem pagas em caso de vazamento desses dados.

As seis organizações afirmam que o investimento na tecnologia de reconhecimento facial trará mais riscos do que eventuais benefícios.

"A depender dos procedimentos adotados, pode gerar problemas graves de segurança. Como seria, por exemplo, a perseguição a um suspeito em horário de rush, ou em túneis de integração? Só não acha isso uma loucura quem nunca andou de metrô", afirma Diogo Moyses, coordenador do programa de Telecom e Direitos Digitais do Idec.

Ele acredita que muitos usuários serão identificados erroneamente. "Pesquisas indicam que o grau de acerto dessas tecnologias não supera 95%. Seriam quase 200 mil pessoas equivocadamente confundidas, todos os dias", avalia Moyses.

As entidades citam Londres e o Rio de Janeiro para exemplificar possíveis falhas na tecnologia. Uma pesquisa da Universidade de Essex apontou que o reconhecimento utilizado pela Polícia Metropolitana de Londres possui 81% de chance de falhar. E afirmam que, no Rio de Janeiro, em julho do ano passado, uma mulher foi confundida com uma procurada pela polícia e acabou detida por engano. De acordo com o Idec, o Metrô pode repassar imagens a órgãos de segurança pública sem autorização judicial, o que pode levar esse tipo de situação a se repetir com regularidade.

De acordo com nota do Metrô, o Sistema de Monitoramento Eletrônico será implantado com o objetivo de modernizar o atual circuito interno, oferecendo maior a segurança usuários. "Busca também, de forma eficiente, reduzir a quantidade de ocorrências de segurança pública, como assédio e importunação sexual, furtos e roubos nas estações e trens". Segundo a empresa, "não há qualquer banco de dados com informações pessoais de passageiros e nenhuma informação personificada é registrada quando ele passa pelas catracas do Metrô".

Transparência

As proponentes da ação reclamam que um curto espaço de tempo separou a publicação do edital, em julho de 2019, e o anúncio da proposta vencedora, do consórcio Engie Ineo Johnson, em outubro. Veem um investimento volumoso que peca pela pouca transparência.

Estela Waksberg Guerrini, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de São Paulo, afirma que "a falta de transparência gerou a necessidade de ajuizar essa ação, chamada cautelar de antecipação de provas, justamente para a análise dos riscos que uma tecnologia invasiva como essa pode trazer aos milhares de passageiros".

"A licitação não traz as informações necessárias para entender a contratação desse sistema. Por isso, pedimos à Justiça para que obrigue o Metrô a responder", afirma Eloísa Machado. "O Estado autoritário pode usar um poder enorme contra o cidadão, que fica praticamente sem defesa. O Estado democrático, por outro lado, exerce poder em nosso nome e não contra nós. É isso que queremos", completa.

Post atualizado para incluir posicionamento do Metrô.