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Apreensão de celular é constitucional, ameaça de general, não, diz jurista

General Augusto Heleno - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
General Augusto Heleno Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), “Escravidão Contemporânea” (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

22/05/2020 16h32

"O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, emitiu uma nota sugerindo imunidade total do presidente da República, o que é um absurdo e contrário à Constituição." A avaliação é da constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito-SP e coordenadora do centro de pesquisas Supremo em Pauta.

"É uma nota equivocada juridicamente e processualmente. Ninguém está acima da Constituição, como disse o próprio ministro Celso de Mello", afirma.

Diante de um pedido de apreensão de celulares do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, feito pelo PDT, PSB e PV, como parte de uma notícia-crime protocolada no Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello enviou para a decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras. A apreensão não foi determinada ainda pelo PGR e, tendo em vista a avaliação de outras decisões de Aras no que diz respeito ao governo Bolsonaro, é praticamente impossível que aconteça.

Mesmo assim, e na iminência da divulgação do vídeo com a reunião ministerial do dia 22 de abril, citada por Sergio Moro como prova das interferência política do presidente ma Polícia Federal, Augusto Heleno publicou uma nota que foi considerada uma ameaça às instituições democráticas pela oposição no Congresso Nacional.

"O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República alerta as autoridades constituídas que tal atitude é uma evidente tentativa de comprometer a harmonia entre os poderes e poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional", diz o trecho final da nota.

De acordo com Eloísa Machado, o ofício do STF a Augusto Aras respeita a Constituição e faz parte das atribuições do Poder Judiciário.

"Parlamentares pedem a preservação de provas de supostos crimes cometidos pelo Presidente da República, eventualmente contidas em seu aparelho celular. Com isso, o ministro Celso de Mello manda a questão ao procurador-geral da República que é quem está investigando formalmente o presidente. É o PGR que vai analisar se há pertinência ou não do pedido. Nada mais normal o que foi determinado pelo ministro", explica a constitucionalista.

Em sua opinião, é o general que "não tem nada a ver com essa história". E, portanto, é sua atitude que pode gerar "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Repercussão na oposição

Alessandro Molon, líder do PSB na Câmara, afirmou, nas redes sociais, que o general Heleno sofrerá uma representação por crime comum, com base na Lei de Segurança Nacional, e por crime de responsabilidade. "A nossa democracia não pode se curvar neste momento, sob o risco de cruzarmos a última barreira que nos distingue de um regime totalitário".

"O superficial republicanismo do general Heleno deu lugar a uma enraizada sanha autoritária e truculenta, desde a determinação do ministro Celso de Mello de mandar recolher o aparelhos celulares dos Bolsonaro pai e Carlos. A ameaça de Heleno apenas revela a sua intolerância à democracia", tuitou o deputado federal Enio Verri, líder do PT na casa.

Leonardo Sakamoto