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Leonardo Sakamoto

ANÁLISE

Texto baseado no relato de acontecimentos, mas contextualizado a partir do conhecimento do jornalista sobre o tema; pode incluir interpretações do jornalista sobre os fatos.

CPI da Covid: Guedes terá que explicar 'chantagem' com auxílio emergencial

Ministério da Economia Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro                              - MAURO PIMENTEL / AFP
Ministério da Economia Paulo Guedes e presidente Jair Bolsonaro Imagem: MAURO PIMENTEL / AFP
Leonardo Sakamoto

É jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo. Cobriu conflitos armados em países como Timor Leste e Angola e violações aos direitos humanos em todos os estados brasileiros. Professor de Jornalismo na PUC-SP, foi pesquisador visitante do Departamento de Política da New School, em Nova York (2015-2016), e professor de Jornalismo na ECA-USP (2000-2002). Diretor da ONG Repórter Brasil, foi conselheiro do Fundo das Nações Unidas para Formas Contemporâneas de Escravidão (2014-2020) e comissário da Liechtenstein Initiative - Comissão Global do Setor Financeiro contra a Escravidão Moderna e o Tráfico de Seres Humanos (2018-2019). É autor de "Pequenos Contos Para Começar o Dia" (2012), "O que Aprendi Sendo Xingado na Internet" (2016), ?Escravidão Contemporânea? (2020), entre outros livros.

Colunista do UOL

19/04/2021 11h32

O governo Jair Bolsonaro demorou 96 dias para retomar o pagamento do auxílio emergencial, interrompido na virada do ano mesmo diante de apelos de congressistas e governadores e do alerta da comunidade científica sobre a letalidade da segunda onda da covid-19. Consequentemente, a falta de recursos para subsistência ajudou a sabotar o isolamento social em meio à escalada de mortes.

Esse atraso será um dos pontos a serem tratados pela CPI da Pandemia, segundo apurou a coluna junto a senadores e assessores. E quem será convocado a responder sobre isso será o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Parlamentares também afirmam que ele tentou usar a urgência como "chantagem" para a aprovação de seus projetos no Congresso - como a tentativa frustrada de inserir o fim dos gastos obrigatórios em educação e saúde na PEC que renovou o benefício.

No dia 4 de fevereiro, Guedes condicionou o pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial à criação de "um novo marco fiscal, robusto o suficiente para enfrentar eventuais desequilíbrios". Isso foi visto não apenas como insensibilidade diante da realidade dos mais pobres na pandemia, mas também como uso político da fome.

A 'chantagem' pegou tão mal que o então recém-empossado presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) contradisse Guedes, afirmando que "não podemos condicionar a realização disso, a entrada em vigor de medidas desse tipo [auxílio], porque a emergência e a urgência relativamente a essa assistência social não podem esperar".

Não foi a primeira vez que o ministro mostrou o desejo de trocar a segurança alimentar durante a pandemia por sua pauta econômica. Em março do ano passado, frente à necessidade de implementar o auxílio, recomendou o mesmo remédio: "Se promovermos as reformas, abriremos espaço para um ataque direto ao coronavírus".

No mesmo discurso, afirmou que com até R$ 5 bilhões, "a gente aniquila o coronavírus". Apenas em 2020, os gastos com a pandemia foram de R$ 743 bilhões, sem contar a irreparável perda de vidas.

No dia 26 de janeiro, questionado sobre a renovação do auxílio emergencial para trabalhadores que estavam passando fome em meio ao recrudescimento da covid-19, o ministro da Economia deixou claro que a contagem de corpos não havia chegado ao patamar de disparar uma resposta do governo.

"Se a pandemia faz a segunda onda, com mais de 1500, 1600, 1300 mortes, saberemos agir com o mesmo tom decisivo como agimos no ano passado, mas temos que observar se é o caso ou não", afirmou. O problema é que esse patamar foi mudando de acordo com as conveniências.

Em 12 de novembro, ele havia dito que a "prorrogação do auxílio emergencial, se houver segunda onda, não é possibilidade, é certeza". Em apuração da colunista do UOL, Carla Araújo, Guedes admitia que, para ele, o benefício voltaria ocorreria com a média diária ultrapassando as mil mortes. A segunda onda chegou e mesmo com mais de mil mortes, o governo não deu respostas.

Dessa forma, o ministro foi empurrando o auxílio com a barriga, na torcida de que o coronavírus desse uma trégua sem precisar desembolsar o benefício, com medo de um rombo maior no orçamento. Isso ajudou a sabotar o isolamento social, com trabalhadores furando quarentenas em busca de um sustento que deixou de ser garantido pelo poder público.

"Quer criar o auxílio emergencial de novo, tem que ter muito cuidado, pensa bastante. Porque se fizer isso não pode ter aumento automático de verbas para educação, para segurança pública, porque a prioridade passou a ser absoluta [para o auxílio]", disse ele a uma plateia de investidores e empresários no mesmo 26 de janeiro.

E ele realmente tentou isso. Guedes tentou usar a renovação do auxílio emergencial para desvincular as receitas da União, acabando com os gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, conforme prevê a Constituição.

Considerando que os principais beneficiários de serviços públicos não são os mais ricos, uma medida como essa significaria, na prática, tirar dos pobres para dar aos paupérrimos - exatamente aquilo que Jair Bolsonaro disse que não faria. A repercussão negativa levou o Congresso Nacional a retirar a proposta da PEC Emergencial.

Enquanto na primeira onda, muito menos letal, o benefício começou com R$ 600/1200 por domicílio por mês, e depois passou a R$ 300/600, agora, o valor será de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375. Com R$ 150 é possível comprar apenas 23% da cesta básica em São Paulo, 29%, em Belém e 31%, em Salvador, de acordo com levantamento mensal feito pelo Dieese.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL