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Centrão apoia convocação de Guedes como 'recado' para liberação de emendas
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Pressão pela liberação de recursos. Essa é a razão, segundo deputados ouvidos pela coluna, para o centrão ter votado em peso pela convocação de Paulo Guedes para se explicar no plenário da Câmara sobre sua conta offshore em um paraíso fiscal. O ministro da Economia estaria impondo dificuldades ao pagamento de emendas parlamentares.
O placar elástico (310 votos a 142) foi uma construção a várias mãos e contou com a participação à distância de Arthur Lira (PP-AL). O presidente da casa estava fisicamente ausente, em viagem a Roma para participar de um encontro internacional de presidentes do Poder Legislativo, mas acompanhou tudo de perto.
Aliado de Jair Bolsonaro, Lira está insatisfeito com a demora para a liberação de recursos e, segundo as fontes, resolveu, junto com outros líderes do centrão, aproveitar as denúncias contra Guedes para mandar um recado. "Dar uma amaciada", como avaliou um dos deputados à coluna.
Vale lembrar que o poder e a influência que o presidente da Câmara tem sobre a casa passa, e muito, por sua capacidade de intermediar e garantir o pagamento de emendas aos seus colegas.
A depender da resposta ao recado, o comportamento de líderes do centrão na condução e nos desdobramentos da audiência pode ser bom ou ruim para o ministro da Economia. Ressalte-se que, se depender da oposição, uma investigação contra o ministro será aberta.
Duas comissões na Câmara já haviam aprovado a convocação de Guedes, mas o plenário deve ter a preferência. O Senado também aprovou, nesta terça (5), um convite ao ministro, em que ele não é obrigado a comparecer.
Paulo Guedes mantém 9,55 milhões de dólares em um paraíso fiscal
A revelação sobre as offshores do ministro e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, foi feita em meio ao Pandora Papers, esforço global de reportagem do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), que está divulgando informações sobre políticos, empresários e figuras públicas que usufruem de paraísos fiscais.
As revelações sobre Guedes e Campos foram publicadas, no último domingo (3), pela revista Piauí e o jornal El País, membros do consórcio.
Paulo Guedes, sua esposa e filha são proprietários de uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas que, em 2015, contava com US$ 9,55 milhões - mais de R$ 52 milhões no câmbio de hoje. Apesar de a conta ter sido declarada à Receita e informada ao governo, os parlamentares querem investigar se o ministro tomou ações que beneficiaram a si mesmo, incorrendo em improbidade administrativa.
O Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, que sejam passíveis de serem afetadas por políticas governamentais sobre as quais "a autoridade pública tenha informações privilegiadas, em razão do cargo ou função".
Em seu requerimento de convite a Guedes, os senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Paulo Rocha (PT-PA) afirmaram que "não resta dúvida que decisões tomadas pelo ministro da Economia ou até mesmo seus pronunciamentos são capazes de interferir na taxa de câmbio, que influenciam diretamente no valor em reais dos investimentos mantidos pelo ministro no paraíso fiscal no exterior".
Também dizem que houve conflito de interesses quando, em julho, Guedes defendeu retirar do projeto de lei que reforma o Imposto de Renda uma regra que taxaria valores em paraísos fiscais. "A aprovação da proposta original ensejaria em prejuízo financeiro ao ministro, na medida em que teria que pagar os tributos dos lucros e ganhos financeiros, inclusive com a variação cambial, obtidos com suas aplicações em paraíso fiscal", afirmam Prates e Rocha em seu requerimento.
Nos requerimentos da Câmara, Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou, ao defender a convocação de Guedes, que "é possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis".
Soma-se a isso a discussão moral sobre um ministro da Economia buscar blindar seu dinheiro no exterior de problemas na gestão do país e, ao mesmo tempo, evitar o pagamento de impostos.
