Governo Bolsonaro é condenado por assédio moral de jornalistas da EBC

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou a EBC (Empresa Brasil de Comunicação), subordinada ao governo Jair Bolsonaro, a pagar R$ 200 mil em uma ação por assédio moral de seus trabalhadores, como jornalistas e radialistas. A empresa recorreu da decisão.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil pública, a empresa tolera xingamentos, humilhações públicas, transferência e rebaixamento de função como retaliação, além de perseguição por diferença política, ideológica e pelo trabalhador se recusar a cumprir tarefa que viole ética profissional.

Além da TV Brasil, da Agência Brasil, da Rádio Nacional, da Rádio Nacional da Amazônia, entre outros veículos, a EBC também é responsável pela Voz do Brasil. Planejada como empresa pública de comunicação em 2007, ela sido alvo de acusações por interferência de chefes do Poder Executivo interessados em usá-la como seu instrumento particular de comunicação.

Após recurso do MPT, a Primeira Turma do TRT da 10ª Região revisou a sentença da 20ª Vara do Trabalho de Brasília, que havia julgado a ação improcedente, condenando a empresa não apenas à indenização, mas também a obrigação de mudar o comportamento com seus empregados. A coluna entrou em contato com a EBC solicitando um posicionamento e, assim que tiver uma resposta, atualizará o texto.

Na avaliação de Gésio da Silva Passos, diretor do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, que também atuou na ação, a independência da empresa está fragilizada por conta da ação do Poder Executivo. "Os trabalhadores que discordam dessa linha de submissão da empresa acabam sendo ainda mais perseguidos", afirmou.

Ele cita exemplos de jornalistas agredidos em grupos do WhatApp, perseguidos até que peçam licença sem vencimento ou se demitam e punidos com remoções após reclamações. Os depoimentos de trabalhadores ao processo são acompanhados de documentação para comprovar as acusações.

"Tem-se como demonstrada a prática ilícita de assédio moral no âmbito da organização empresarial", afirmou o desembargador Grijalbo Coutinho, relator da ação, em decisão proferida em fevereiro. Em sua avaliação, que foi seguida pelos demais magistrados, as tentativas da empresa de sanar as irregularidades constatadas não se mostraram eficazes.

Além do pagamento, a Justiça do Trabalho condenou a empresa a se abster de "permitir, praticar, promover ou tolerar condutas de assédio moral em seu ambiente", a criar um canal para receber e investigar denúncias, treinar seus gestores sobre assédio moral, garantir tratamento às vítimas, abster-se de "utilizar os processos de apuração ética e processos administrativos disciplinares como instrumento de coação e perseguição aos desafetos", entre outras obrigações.

A EBC também terá que divulgar, em nota pública, em um de seus veículos de alcance nacional, o teor da ação e da condenação por um período de 30 dias.

O sindicato também denuncia que a EBC está fazendo descontos, neste mês de março, nos salários e benefícios de jornalistas e radialistas que participaram de greve, entre novembro e dezembro de 2021, apesar de decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que garantiu o pagamento integral. Descontos passam de 50%.