Votos de Zanin, indicado por Lula ao STF, são alvos de crítica na esquerda
Quando Lula indicou Cristiano Zanin ao STF, sua posição contra a criminalização da política era conhecida, mas pouco se sabia a respeito de suas opiniões sobre outros direitos fundamentais. Agora, três votos do novo ministro - sobre prisão por furto insignificante, homofobia e transfobia, e juízes atuarem em ações de escritórios de parentes geraram duras críticas à esquerda nas redes.
Relator de um recurso da Defensoria Pública da União (DPU) em que dois homens furtaram um macaco velho de carro, dois galões de plástico vazios e menos de um litro de óleo diesel, Zanin votou para confirmar a pena de um a 2 anos e 26 dias de prisão e de outro a 10 meses e 20 dias. O caso entrou em julgamento virtual no STF na sexta (18).
Cita em seu relatório que isso vai ao encontro de jurisprudência da corte e que um deles é reincidente. Não abraçou o argumento de que processar e colocar alguém em regime semiaberto por conta de um valor insignificante ao invés de procurar outras medidas de ressocialização, além do claro custo social e humano, representa um peso aos cofres públicos.
Nas redes, a decisão foi ironizada por advogados e ativistas de movimentos sociais, que perguntaram se "garantismo" e "desencarceramento" vale apenas para quem tem dinheiro no bolso.
Nesta segunda (21), o STF decidiu por 9 votos a 1 permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial, estendendo um entendimento da própria corte que, em 2019, enquadrou essa discriminação como racismo.
A extensão se fazia necessária porque o racismo trata de um grupo ou coletivo enquanto injúria racial atinge a dignidade de um indivíduo.
O único que votou contra a ação movida pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) foi Zanin. Ele afirmou que a equiparação não estava na petição inicial e, por isso, foi contra. O ministro André Mendonça, por sua vez, se declarou impedido.
Além disso, ele foi um dos sete ministros favoráveis a liberar magistrados a atuarem em processos de clientes de escritórios de advocacia no qual trabalhem seus parentes ainda que na causa o cliente esteja representado por outro escritório. Ministros foram criticados nas redes por "legislar em causa própria" e "conflito de interesses".
A regra afeta o próprio Zanin, que era sócio da esposa, Valeska Teixeira Zanin Martins, mas também outros ministros com esposas e filhos na advocacia - Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ressalte-se que os dois últimos estavam entre os quatro que votaram contra a mudança.
Nas redes, as posições acenderam alerta para questões polêmicas que estão sendo julgadas pelo STF, como a quantidade de psicoativo que diferenciaria usuário de drogas e traficantes, o marco temporal que trata direitos territoriais de povos indígenas ou mesmo a questão da extensão do direito ao aborto até a 12ª semana de gestação.
Não é possível afirmar qual será a orientação de Cristiano Zanin com poucas votações, claro - ele tomou posse no último dia 3 de agosto. Por exemplo, o ministro votou com o relator Alexandre de Moraes para proibir autoridades públicas de removerem e transportarem pessoas em situação de rua de forma forçada.
Com isso, prefeituras terão que avisar as pessoas em situação de rua previamente sobre ações de zeladoria urbana. A decisão reafirma a proibição de "arquitetura hostil", aquela feita para dificultar a vida desse grupo social, e obriga que o governo federal apresente um plano para a implementação da política para pessoas em situação de rua em até 120 dias.
Mas a possibilidade de um magistrado mais conservador em costumes reacendeu os pedidos para que Lula indique uma mulher progressista e, de preferência, negra, para substituir Rosa Weber, que se aposenta compulsoriamente no mês que vem por completar 75 anos.
Um argumento é de que a atual presidente da corte tem um perfil mais progressista diante de direitos humanos.
Reportagem
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