Ataque de Bolsonaro não torna Moraes impedido de julgar o caso, diz jurista
"Bastaria qualquer réu ou investigado atacar quem está julgando para, com isso, alterar o juiz natural do caso." Essa é a avaliação da constitucionalista Eloísa Machado, professora e pesquisadora da FGV Direito SP sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitou o afastamento do ministro Alexandre de Moraes das investigações sobre golpe de Estado. Na avaliação dela, o STF deve negar o pedido.
Em petição enviada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, os advogados de Bolsonaro alegam que Moraes precisa ser declarado impedido pois seria uma das vítimas do suposto plano e demandam a anulacão de todos os atos determinados pelo ministro.
O que levaria as investigações sobre a tentativa de golpe à estaca zero.
A alegação é refutada pela jurista, que também coordena o centro de pesquisas Supremo em Pauta: "Moraes não aparece como vítima nessa investigação em nenhum momento. Os crimes até agora investigados são tentativa de golpe, abolição do Estado de Direito, peculato e organização criminosa e, em nenhum deles, possui uma vitima particular".
No dia 19 de novembro de 2022, o então presidente recebeu o seu assessor para assuntos internacionais, Filipe Martins, e o advogado Amauri Saad, entre outras pessoas, no Palácio do Alvorada, e foi apresentado ao rascunho de uma minuta de decreto de golpe de Estado. Martins foi preso no último dia 8 em meio à investigação da Polícia Federal sobre uma organização criminosa responsável por atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Além da interferência na Justiça Eleitoral e da convocação de novas eleições, o texto também previa a prisão dos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Na reunião, segundo delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, o ex-chefe teria feito ajustes no texto e, das prisões, mantido apenas a de Moraes. No mesmo dia, o então presidente pediu reunião para apresentar a proposta golpista aos comandantes das Três Forças - o que veio a acontecer no 7 de dezembro.
Não se vislumbram chances de o STF atender ao pedido da defesa. Primeiro, porque mais da metade da corte teria que ser declarada impedida porque também foi alvo de ataques. Além disso, Bolsonaro vem atacando Alexandre de Moraes na tentativa de impedi-lo em uma série de casos, dos inquéritos sobre milícias digitais até os ataques à Justiça Eleitoral.
O pedido, portanto, tem um papel político, de convencer os seguidores do ex-presidente que ele estaria sendo vítima de arbitrariedades do STF - o que ajudaria na convocação para o ato que Bolsonaro deve realizar no dia 25 de fevereiro em São Paulo.
Além disso, a negativa da corte pode ser usada pela defesa como justificativa para uma denúncia a organismos internacionais, mesmo que não haja elementos para que o caso prospere no sistema interamericano de direitos humanos e nas Nações Unidas. Pelo contrário, neste momento, o Tribunal Penal Internacional analisa se aceita denúncias contra Bolsonaro por tentativa de genocídio de povos indígenas.
Reportagem
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