Moro vence a etapa fácil de seu calvário da cassação, mas agora vem o TSE
O ex-juiz, ex-ministro e senador Sergio Moro (UB-PR) passou pela parte fácil do calvário contra a cassação de seu mandato por abuso de poder econômico. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná o manteve no cargo. Agora, recursos vão levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral - onde ele terá enfrentará uma pedreira.
Se os advogados da federação PT, PC do B e PV ou do PL abrirem mão de pedidos de embargo de declaração ao TRE-PR, o caso subirá mais rapidamente para Brasília. Garantindo, aliás, que a acão seja julgada ainda com Alexandre de Moraes à frente da Presidência do TSE.
Lá o caso encontrará uma corte que cassou o mandato da ex-senadora Selma Arruba em dezembro de 2019 também por abuso de poder econômico e caixa 2 devido a gastos de sua pré-campanha, caso muito semelhante ao de Moro.
Mas também que ignorou que o TRE-PR tivesse deferido o registro da candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol de forma unânime e o cassou - também de forma unânime.
A vitória de Moro no TRE-PR já era uma possibilidade prevista pelos acusadores, que consideravam que o terreno era mais propício a ele no estado em que fez carreira jurídica e política. No TSE, o jogo muda.
Advogados dos partidos que denunciaram Moro e seus defensores fazem cálculos a respeito da composição do TSE, que muda em junho. Com a existente hoje, o caso é muito, muito difícil para Moro. Já com a próxima, é apenas difícil.
Moro é acusado de ter obtido vantagem indevida na disputa de 2022, uma vez que teria gasto mais de R$ 6 milhões em sua candidatura, ultrapassando os R$ 4,4 milhões de teto para campanhas no Senado. PT e PL afirmam que ele se beneficiou de outros R$ 2 milhões no momento em que ainda estava em pré-campanha para a Presidência da República.
No TSE, será sorteado um relator ou uma relatora. E é nesse ponto de incógnita que ocorre uma "bifurcação". Se cair com os ministros André Ramos, Cármen Lúcia ou Floriano de Azevedo Marques, a tendência é de haver uma certa agilidade. Se cair com Isabel Gallotti, Kassio Nunes Marques ou Raul Araújo, não se sabe qual será a velocidade do trâmite.
Há argumentos para acelerar uma decisão, considerando que o Paraná e o Senado Federal não podem conviver com esse grau de incerteza, mas também para que ela vá devagar, sob a justificativa de que há outros casos importantes que não recebem o mesmo foco por não envolver polêmica. A cassação, contudo, hoje, é barbada.
A partir do momento em que tiver uma decisão colegiada no TSE, a Justiça Eleitoral pode tocar a eleição, autorizando o registro de chapas, não precisando esperar eventuais recursos. Moro, claro, não poderia concorrer, nesse caso, porque estaria inelegível por oito anos.
Caso uma eventual condenação pelo TSE não ocorra até agosto, a eleição suplementar para o Senado não será realizada junto com a escolha dos novos prefeitos e vereadores - e juntar eleições reduz os custos para o poder público. Daí, um novo pleito pode ser convocado a qualquer momento - o calendário da Justiça Eleitoral tem datas previstas, mês a mês, caso haja a necessidade disso.
Opinião
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