Dino manda recado a donos de redes sociais em voto contra o X, diz jurista
O ministro Flávio Dino mandou um recado aos proprietários de Big Techs em seu voto para manter a suspensão do X/Twitter no Brasil ordenada por seu colega Alexandre de Moraes: "Elon Musk está usando sim a sua influência, o seu poder e o seu dinheiro para corromper o Estado Democrático de Direito no Brasil".
A avaliação é da constitucionalista Eloísa Machado, professora da FGV Direito SP e coordenadora do centro de pesquisa Supremo em Pauta, que monitora a Suprema Corte. Ela também avalia que, com o voto, Dino faz "um grito de socorro pela independência judicial".
A decisão liminar de Moraes foi ratificada por unanimidade pelos cinco ministros da Primeira Turma do STF nesta segunda (2).
"Ao afirmar em seu voto que 'o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição', Dino não diz apenas que o cara ser rico não pode interferir em como o tribunal decide. Ele aponta que há uma percepção no STF de que o dono do X agia dessa forma e que, se nada fosse feito, a democracia seria atropelada", avalia Machado.
Para ela, na questão mais ampla, Dino trata de uma concepção de Estado que está sendo fragilizado pelas grandes empresas de tecnologia.
"Há um deslocamento de poder do espaço do direito e da legalidade para as plataformas digitais. Nesse sentido, o voto do Dino é um grito de sobrevivência do Estado de Direito e das instituições públicas frente às forças que usam o seu peso econômico para uma cruzada contra um país."
De acordo com Machado, a suspensão da rede no Brasil vai servir de referência a outros governos democráticos que estão preocupados com a corrosão de sua soberania devido ao avanço da influência e do poder das Big Techs.
"A decisão do Dino é jurídica, mas também política. Ele alerta para o ultimato dado à ideia de Estado de Direito por alguém que afirma que não quer e não vai cumprir lei ou decisão judicial. Ou seja: se a gente se ajoelhar a um poder desse, fecha a 'lojinha' de uma vez", diz.
Reportagem
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