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Governo cria grupo para rever classificação, mas "esquece" que já tem um
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A decisão do governo Bolsonaro de criar um grupo de trabalho para a elaboração de uma "Política Nacional de Qualificação de Conteúdo para a Criança e Adolescente" surpreendeu um colegiado que existe com o objetivo de assessorar o Ministério da Justiça justamente sobre esse assunto e não foi consultado a respeito.
Em funcionamento desde 2012, o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC) é um órgão de caráter permanente, consultivo e de promoção da participação social no âmbito da política pública de Classificação Indicativa.
Vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o CASC tem o objetivo de assessorar o poder público na formulação de propostas sobre o tema, devendo se reunir ordinariamente uma vez por semestre. Porém, desde junho de 2019, o governo não convocou nenhuma reunião do comitê, ignorando vários pedidos.
O colegiado tem representantes de reconhecidas entidades da sociedade civil, como ANDI - Comunicação e Direitos, Conselho Federal de Psicologia, Instituto Alana, Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social e Sociedade Brasileira de Pediatria.
Uma portaria assinada na última quarta-feira (12) pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, criou um novo colegiado formado por dois integrantes de cada pasta e estabelece a duração de um ano para estudar este mesmo assunto.
O objetivo é "mapear potenciais abusos provocados por violações aos direitos da criança e do adolescente contidas em programas televisivos e conteúdos audiovisuais em geral, exibidos por emissoras de rádio e televisão, provedores de conteúdo on-line, espetáculos públicos, assim como considerar contribuições contidas em estudos, iniciativas em cursos e projetos de lei relacionados à temática".
Ao anunciar a assinatura da portaria, a ministra Damares deu uma declaração manifestando preocupação com a veiculação de conteúdos violentos que estariam afetando crianças e adolescentes em serviços de streaming e também na grade dos canais de TV, transmitidos em horário anteriormente reservado à programação de classificação indicativa livre. Para o secretário nacional dos direitos da criança e do adolescente, Maurício Cunha, "do jeito que está hoje, não dá pra ficar".
Na nota divulgada hoje, as entidades que integram o CASC observam que se dialogassem com o comitê, "a ministra e o secretário saberiam que tais riscos também são objeto de preocupação da sociedade civil, que historicamente atua em defesa dos direitos da infância nos meios de comunicação".
"Querem criar uma política 'nova' quando já existe uma em vigor. Por que não debatê-la com o comitê da sociedade civil criado há quase 10 anos para acompanhá-la?", pergunta a jornalista Bia Barbosa, representante do Intervozes no CASC.
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