Jovem Pan processa Greg News por "falsidades", mas juiz vê apenas "crítica"

Fato pouco comum, uma empresa de comunicação pediu direito de resposta na Justiça contra uma outra empresa do mesmo ramo. O caso que opôs a Jovem Pan contra a HBO e o programa "Greg News" terminou com derrota para a rádio.

O objeto da ação foi o episódio 23 da quinta temporada de "Greg News", exibido pela HBO em 24 de setembro de 2021 (disponível no YouTube). Inteiramente dedicado à Jovem Pan, o programa critica a emissora de Antônio Augusto Amaral de Carvalho Filho, conhecido como Tutinha, por defender o governo Bolsonaro cegamente.

"Só no YouTube a Jovem Pan acumula cerca de 250 milhões de espectadores, o que faria dela a maior produtora de conteúdo jornalístico da América Latina, se desse para chamar o que ela faz de jornalismo. O que, como veremos, é um pouco difícil", diz Gregorio Duvivier na abertura do episódio.

Dois aspectos do programa motivaram o pedido de direito de resposta. Primeiro, a informação de que Tutinha teve uma reunião com o ministro das Comunicações, Fabio Faria, que o levou para conhecer as instalações de um canal de TV que poderia ser adquirido em São Paulo. O empresário afirma que essa reunião jamais ocorreu.

A questão, como observou o juiz Guilherme Santini Teodoro, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, é que o programa "Greg News" deixou clara a fonte da informação e noticiou também o desmentido de Tutinha. "Não tem nada a ver com o governo; isso não passa por governo. Inventam muita coisa, é tudo mentira", afirmou o empresário. Ao que Duvivier observou: "Essa última frase, inclusive, podia ser o slogan do canal".

O outro questionamento da Jovem Pan ao "Greg News" dizia respeito a uma informação sobre a CPI instaurada no Congresso em 1993 para apurar irregularidades na criação da TV Jovem Pan. Duvivier leu um trecho do relatório final, que concluiu citando Antônio Augusto Amaral de Carvalho, o Tuta, por "suposto envolvimento em falsificação de documentos, superfaturamento e até com o sumiço de tapetes comprados para a nova emissora de TV". O juiz Santini Teodoro não viu nenhuma ofensa nesta passagem do programa, mas apenas a reprodução das conclusões da CPI.

E conclui dizendo: "Por fim, no tocante a trechos supostamente ofensivos, não verifiquei, em análise sumária, intuito de macular a honra objetiva da autora, pois o programa cita exemplos da programação da própria autora para questionar sua atuação como empresa de jornalismo e o material produzido, tudo para respaldar a opinião crítica, acompanhada de humor e sátira, sobre propagação de notícias falsas por conta da pandemia viral em curso e sua estreita relação com o governo federal."

E ainda acrescenta: "A crítica ácida, a opinião contundente, a sátira, o humor veiculados no programa dos réus não configuraram ofensas contra a autora, mas somente exercício regular das liberdades de imprensa e de manifestação de pensamento."

Trata-se de decisão em primeira instância, passível de recurso.