Barroso descumpre lei para ir ao exterior e chama sessão após alerta do UOL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, descumpriu a lei geral da magistratura para ir ao "Gilmarpalooza" e voltou atrás depois de ser questionado pela reportagem do UOL.
Barroso antecipou uma sessão para terça-feira e encerrou os trabalhos na quarta-feira, enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) terão sessão na próxima segunda-feira (1º) para atender os requisitos legais.
Conforme o artigo 66, parágrafo 2, que versa sobre as férias dos magistrados, "os tribunais iniciarão e encerrarão seus trabalhos, respectivamente, nos primeiro e último dias úteis de cada período, com a realização de sessão".
Depois de ser questionado pela reportagem do UOL, o ministro voltou atrás e chamou uma sessão administrativa virtual para a próxima segunda-feira.
O anúncio foi feito no final da noite de hoje. A sessão será apenas para a publicação do balanço das atividades do semestre e não terá a presença dos ministros, pois acontecerá no plenário virtual. Barroso estará na China.
Nesta quinta-feira, Barroso participou do Fórum Jurídico de Lisboa, promovido pelo ministro Gilmar Mendes, que ganhou o apelido de "Gilmarpalooza". A realização do fórum alterou a rotina do tribunal, que costuma ter sessões às quartas e quinta-feiras.
Gilmar está lá desde o início da semana e participou de forma remota do julgamento sobre o porte de maconha na terça-feira. Dias Toffoli e Alexandre de Moraes só embarcaram para Lisboa depois da sessão. Flávio Dino e Cristiano Zanin também foram convidados para o evento.
Carmen Lúcia, Kássio Nunes Marques e André Mendonça também são integrantes do TSE, que tem sessão na segunda-feira, portanto não faltaria quórum para uma sessão presencial do STF. Edson Fachin permanecia na capital federal. Barroso, no entanto, não poderia presidir o Supremo de fora do país.
Na segunda-feira, último dia oficial do calendário do Judiciário neste semestre, Barroso estará em Pequim. De acordo com a assessoria de imprensa do STF, o ministro vai conhecer os sistemas de inteligência artificial e as tecnologias adotadas pelo judiciário chinês.
"O Supremo Tribunal Federal terá sessão de encerramento do semestre no dia 1 de julho. Foi convocada sessão administrativa virtual para publicação das atividades do semestre. A sessão não será presencial porque o presidente terá agenda oficial na Suprema Corte da República Popular da China, onde conhecerá novas tecnologias adotadas naquele Tribunal, e no Congresso Nacional Popular, além de participar de conferência para troca de experiências com magistrados chineses e de congresso sobre inteligência artificial", diz a nota enviada ao UOL.
O último precedente de descumprimento da lei, com a não realização de sessão no último dia útil do semestre, é de 2019, conforme a assessoria do STF.
Reportagem
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